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Decreto Legislativo 1359/2011

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 1359/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 23/08/2011
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.293/09, QUE EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE QUE LIDAM COM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS.
Observação: economia - comércio e serviços - supermercados e shopping centers Autor: MESA
Matéria Legislativa: PDL 1429/2011 Autor: MESA DIRETORA
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Suspende a execução Lei nº 7293/2009, de 02/06/2009
EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE QUE LIDAM COM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS.

Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h27m
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