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Decreto Legislativo 1165/2008

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 1165/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 11/03/2008
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.733/06, QUE ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA AUTORIZAR DIVULGAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL DE CLUBES LOCAIS.
Observação: Descritores: Cultura, Esporte e Lazer - geral; Publicidade. Autor: MESA
Matéria Legislativa: PDL 1219/2008 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 14/03/2008
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Suspende a execução Lei nº 6733/2006, de 14/08/2006
ALTERA A LEI 3.566/90, QUE CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA, PARA AUTORIZAR DIVULGAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL DE CLUBES LOCAIS.

Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h04m
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