Projeto de Decreto Legislativo nº 1892/2021
Cria o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, de reconhecimento à valorização dos direitos da mulher.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 13/04/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86413/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
DL 1815/2021