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Projeto de Lei 13194/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13194/2020
Data: 23/06/2020 Protocolo: 85262/2020
Ementa: Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
Autores: ANTONIO CARLOS ALBINO, FAOUAZ TAHA
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4760, em 03/07/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9460/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 26/06/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
145ª Sessão Ordinária 23/06/2020 Expediente Matéria lida
146ª Sessão Ordinária 30/06/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer jurídico
Data: 18/06/2020   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.194
Data: 30/06/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

24/07/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

21/07/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. 164/2020.
30/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
30/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
26/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 146.ª sessão ordinária de 30/06/2020
23/06/2020 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
23/06/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
23/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
23/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
18/06/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 23/06/2020
18/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
18/06/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h22m
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