Projeto de Lei nº 13152/2020

Exige, nas Unidades Básicas de Saúde, afixação de cartaz com informações sobre a Ouvidoria SUS.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84913/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4752, de 12/06/2020.

Norma Derivada: Lei nº 9448/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Arnaldo da Farmácia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.152 FAOUAZ TAHA 09/06/2020 00:00:00
Parecer - 1253 Procurador Jurídico 12/03/2020 00:00:00
  • 06/07/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 29/06/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/06/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 143.ª SO de 09/06/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/06/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/05/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/05/2020.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/03/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/03/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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