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Projeto de Lei 13144/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13144/2020
Data: 10/03/2020 Protocolo: 84884/2020
Ementa: Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.
Autores: FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Rejeitado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Contrário| Rejeitado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4755, de 19/06/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9454/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/03/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
138ª Sessão Ordinária 10/03/2020 Expediente Matéria lida
139ª Sessão Ordinária 12/05/2020 Expediente Matéria lida
144ª Sessão Ordinária 16/06/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Retifica redação. [APROVADA] GRUPO DE VEREADORES
Texto Integral Aprovado(a)
2 Aditiva Exclui da proibição eventos religiosos. [REJEITADA] GRUPO DE VEREADORES
Texto Integral Rejeitado(a)
3 Aditiva Exclui da proibição os eventos esportivos. [REJEITADA] GRUPO DE VEREADORES
Texto Integral Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1248
Data: 09/03/2020   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.144
Data: 16/06/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

08/07/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

07/07/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l 147/2020
16/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
16/06/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
15/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 144.ª so de 16/06/2020
12/05/2020 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Cjr contra apto
11/03/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/03/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/03/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/03/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/03/2020.
06/03/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/03/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/09/2020, às 20h11m
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