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Projeto de Lei 13065/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13065/2019
Data: 26/11/2019 Protocolo: 84293/2019
Ementa: Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4694, de 13/03/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9412/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 29/11/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
129ª Sessão Ordinária 26/11/2019 Expediente Matéria lida
138ª Sessão Ordinária 10/03/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1170
Data: 25/11/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.065
Data: 10/03/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº. 71/2020
Data: 25/03/2020   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

01/04/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

11/03/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/03/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
10/03/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 138.ª s.o. de 10/03/2020.
26/11/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
26/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/11/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
22/11/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 26/11/2019.
22/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
22/11/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 29/10/2020, às 13h36m
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