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Projeto de Lei 12997/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12997/2019
Data: 03/09/2019 Protocolo: 83800/2019
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção e Combate à Surdez.
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: WAGNER TADEU LIGABÓ  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9296/2019
Outras Informações 06/09/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
119ª Sessão Ordinária 17/09/2019 Sim: 16 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Altera o nome da Campanha e acrescenta assuntos a serem abordados. WAGNER TADEU LIGABÓ Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1101
Data: 29/08/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.997
Data: 18/09/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 328/19
Data: 02/10/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual
09/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
18/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
17/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
13/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 119.ª so de 17/09/2019.
03/09/2019 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
03/09/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/08/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 03/09/2019.
29/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
29/08/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/05/2020, às 22h14m
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