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Projeto de Lei Complementar 1054/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1054/2019
Data: 03/09/2019 Protocolo: 83795/2019
Ementa: Altera o Código Tributário, para isentar da Taxa de Fiscalização da Licença para o Exercício da Atividade de Comércio Ambulante ou Eventual entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos animais.
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 06/09/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: 168
Data: 29/08/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Nº. 575 JUNTADA
Data: 17/09/2019   -  Autoria: CRISTIANO LOPES
Tipo: Despacho   -  Descrição: 171
Data: 19/09/2019   -  Autoria: PJ
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 50/2019
Data: 19/09/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0051/2019
Data: 20/09/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 573 - Audiência Pública
Data: 20/09/2019   -  Autoria: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of VE 15
Data: 20/09/2019   -  Autoria: Colégio de Líderes
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of GVCL 065 - pedido de vistas
Data: 26/09/2019   -  Autoria: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Tramitação

Situação Atual

11/10/2019 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
Autor vai sustar.
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Histórico de Tramitações

25/09/2019 Origem: Externo - Outros
Destino: Externo - Outros
PROPOSIÇÃO COM PEDIDO DE VISTA
No gabinete do autor.
24/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
No gabinete do autor.
24/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
20/09/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 23/09/2019.
19/09/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
18/09/2019 Origem: Externo - Outros
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
Aguardando esclarecimentos e documentos solicitados ao autor no despacho da procuradoria jurídica.
03/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
29/08/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 03/09/2019
29/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
29/08/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 15/10/2019, às 21h12m
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