Requerimento à Presidência nº 561/2019
SUSTAÇÃO, por 12 meses, da tramitação do Projeto de Lei 12.418/2017, do Vereador Cícero Camargo da Silva, que altera a Lei nº 4.564/1995, que consolida as leis sobre exame médico em alunos da rede municipal de educação infantil e prevê o de toxoplasmose, para prever providências correlatas e adequar sua ementa.
Autoria: Cícero Camargo da Silva
Data de Apresentação: 27/08/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
