Projeto de Lei nº 12990/2019

Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.

Autoria: Rafael Antonucci

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83720/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4638, de 18/11/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9339/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 412/19 PREFEITO MUNICIPAL 29/11/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.990 FAOUAZ TAHA 13/11/2019 00:00:00
Parecer - 1094 Procurador Jurídico 19/08/2019 00:00:00
  • 09/12/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/11/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/11/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 127.ª S.O de 12/11/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/08/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 20/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/08/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 20/08/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/08/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/08/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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