Projeto de Lei nº 12952/2019

Revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977).

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Data de Apresentação: 02/07/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 83476/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4606, de 06/09/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9290/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	110ª Sessão Ordinária, em 02/07/2019
Aprovado(a) em Turno Único	117ª Sessão Ordinária, em 03/09/2019

Documentos Acessórios

27/09/2019 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
04/09/2019 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
03/09/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
29/08/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 110.ª SO de 03/09/2019.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
02/07/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
02/07/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
02/07/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
27/06/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 02/07/2019

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
27/06/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
27/06/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa