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Projeto de Lei 12891/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12891/2019
Data: 14/05/2019 Protocolo: 83072/2019
Ementa: Assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica.
Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Matéria Anexadora: VET 7/2019 - Data Anexação: 05/07/2019
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4571, de 14/06/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9258/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/05/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
103ª Sessão Ordinária 14/05/2019 Expediente Matéria lida
107ª Sessão Ordinária 11/06/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 927
Data: 10/05/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.891
Data: 11/06/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

12/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

05/07/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 222/2019
11/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
11/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
06/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 107° so, em 11/06/2019.
22/05/2019 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
14/05/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/05/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/05/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 14/05/2019.
09/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/05/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 27/10/2020, às 06h41m
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