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Projeto de Lei 12733/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12733/2018
Data: 27/11/2018 Protocolo: 81958/2018
Ementa: Altera a Lei 5.894/02, para modificar o prazo de recolhimento de contribuições ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4495, de 12/12/2018.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9111/2018
Outras Informações 30/11/2018
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
86ª Sessão Ordinária 04/12/2018 Sim: 16 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer Nº 54.2018
Data: 27/11/2018   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 801
Data: 27/11/2018   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: autógrafo do PL 12733
Data: 04/12/2018   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 370/2018
Data: 10/12/2018   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

20/12/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

19/12/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 370/2018, encaminhando cópia da lei n.º 9.111.
10/12/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
04/12/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
30/11/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 86ª so, em 04/12/2018.
27/11/2018 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
27/11/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/11/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/11/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/11/2018.
27/11/2018 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
27/11/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
27/11/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/09/2019, às 17h48m
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