Veto nº 33/2018

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.590, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 81866/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12590/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 793 Procurador Juridico 09/11/2018 00:00:00
  • 11/12/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 06/12/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/12/2018 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 86ª SO, em 04/12/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/11/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 13/11/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/11/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 83ª. SO, de 13/11/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/11/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/11/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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