Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro.
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 30/10/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 81749/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4495, de 12/12/2018.
Último Local: 21/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
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