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Projeto de Lei 12589/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12589/2018
Data: 10/07/2018 Protocolo: 80948/2018
Ementa: Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica.
Autores: LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4547, de 24/04/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9185/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/07/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
67ª Sessão Ordinária 10/07/2018 Expediente Matéria lida
97ª Sessão Ordinária 02/04/2019 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 16/04/2019
99ª Sessão Ordinária 16/04/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI] LEANDRO PALMARINI Texto Integral Aprovado(a)
2 Modificativa Restringe a permissão de entrada a cães e ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI] PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 681
Data: 06/07/2018   -  Autoria: Procurador Juridico
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 389/2018
Data: 04/09/2018   -  Autoria: PAULO SERGIO MARTINS
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. VE 30/2018
Data: 16/10/2018   -  Autoria: Colégio de Líderes
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da Audiência Pública n.º 26
Data: 14/03/2019   -  Autoria: PAULO SERGIO MARTINS
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.589
Data: 17/04/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 134/2019
Data: 08/05/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual
15/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
13/05/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 134/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.185.
17/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
16/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
11/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 99° so, em 16/04/2019.
02/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a sessão ordinária de 16 de abril de 2019.
28/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 97° so, em 02/04/2019.
14/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
13/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
04/09/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 13/03/2019
18/07/2018 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
10/07/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/07/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/07/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/07/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/07/2018
05/07/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/07/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 20/10/2020, às 14h18m
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