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Projeto de Lei nº 12589/2018

Texto Integral

Permite a entrada de animais de estimação e/ou de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, nas condições que especifica.

Autores: Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 10/07/2018

Proposição Digital:

Protocolo: 80948/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4547, de 24/04/2019.

Norma Derivada: LEI 9185/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Leandro Palmarini - Suprime, dentre os acessórios para transporte do animal, o enforcador. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI] Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 2 - Paulo Sergio Martins - Restringe a permissão de entrada a cães e ao Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. [autoria conjunta: PAULO SÉRGIO MARTINS e LEANDRO PALMARINI] Aprovado(a)

67ª Sessão Ordinária

Data: 10 de julho de 2018

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

97ª Sessão Ordinária

Data: 02 de abril de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: ADIADO

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
-1
Albino
PL
-1
Arnaldo da Farmácia
DEM
-1
Cícero da Saúde
PL
-1
Cristiano Lopes
PP
-1
Douglas Medeiros
PSDB
-1
Edicarlos Vieira
PP
-1
Faouaz Taha
PSDB
-1
Gustavo Martinelli
DEM
-1
Leandro Palmarini
PL
-1
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
-1
Márcio Cabeleireiro
PP
-1
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
-1
Rafael Antonucci
PSDB
-1
Pastor Roberto Conde
REP
-1
Rogério Ricardo
DEM
-1
Romildo Antonio
PL
-1
Delano
PTB
-1
Dr. Ligabó
CID
-1

99ª Sessão Ordinária

Data: 16 de abril de 2019

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Dika Xique Xique
PL
Sim
Albino
PL
Ausente
Arnaldo da Farmácia
DEM
Sim
Cícero da Saúde
PL
Sim
Cristiano Lopes
PP
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Sim
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
DEM
Sim
Romildo Antonio
PL
Sim
Delano
PTB
Sim
Dr. Ligabó
CID
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito 08/05/2019 00:00:00
FAOUAZ TAHA 17/04/2019 00:00:00
PAULO SERGIO MARTINS 14/03/2019 00:00:00
Colégio de Líderes 16/10/2018 00:00:00
PAULO SERGIO MARTINS 04/09/2018 00:00:00
Procurador Juridico 06/07/2018 00:00:00
 
 
 
 
 
15/05/2019 00:00:00

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/05/2019 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 134/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.185.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/04/2019 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
16/04/2019 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
11/04/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 99° SO, em 16/04/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Adiada discussão e votação da proposição

para a Sessão Ordinária de 16 de abril de 2019.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/03/2019 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

na 97° SO, em 02/04/2019.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/03/2019 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/03/2019 00:00:00

Audiência Pública realizada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/09/2018 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

em 13/03/2019
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/07/2018 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/07/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
10/07/2018 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
10/07/2018 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/07/2018 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

EM 10/07/2018
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/07/2018 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
05/07/2018 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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