acessar

Projeto de Lei 12379/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12379/2017
Data: 26/09/2017 Protocolo: 78158/2017
Ementa: Prevê regularização de áreas nos cemitérios públicos objeto de transações privadas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.343, de 15/12/2017.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8878/2017
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 29/09/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
32ª Sessão Ordinária 26/09/2017 Expediente Matéria lida
43ª Sessão Ordinária 12/12/2017 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 37/2017
Data: 22/09/2017   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 363
Data: 25/09/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.379
Data: 13/12/2017   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 296/201
Data: 19/12/2017   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

20/12/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

19/12/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. nº 296/201, encaminhando cópia da lei nº 8.878.
13/12/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
12/12/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
08/12/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 43ª. so, de 12/12/2017
27/09/2017 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
26/09/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
26/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
22/09/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 26/09/2017.
22/09/2017 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
22/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
22/09/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h49m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top