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Projeto de Lei 12205/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12205/2017
Data: 21/03/2017 Protocolo: 77356/2017
Ementa: Prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas.
Autor: WAGNER TADEU LIGABÓ
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: ROBERTO CONDE ANDRADE  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: EMENDAS 1 E 2 APROVADAS Autógrafo publicado na IOM n.º 4318, de 20/10/2017.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8861/2017
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 24/03/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
7ª Sessão Ordinária 21/03/2017 Expediente Matéria lida
27ª Sessão Ordinária 22/08/2017 Ordem do Dia Único Adiado
para a Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2017.
32ª Sessão Ordinária 26/09/2017 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 17/10/2017
35ª Sessão Ordinária 17/10/2017 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Prevê que as rampas sejam em vias de grande fluxo de veículos e pedestres. WAGNER TADEU LIGABÓ Texto Integral Aprovado(a)
2 Aditiva Prevê critérios para construção de rampas. WAGNER TADEU LIGABÓ Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: 15
Data: 16/03/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. PR/DL n.º 93/2017
Data: 23/03/2017   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício/Resposta   -  Descrição: Ofício UGCC/DAP 25/2017 - Executivo
Data: 07/06/2017   -  Autoria: Diretor de Apoio Parlamentar - Tiago Adami
Tipo: Parecer   -  Descrição: 222
Data: 19/06/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12205
Data: 17/10/2017   -  Autoria: PRESIDENTE
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L.n.º 259/2017
Data: 10/11/2017   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

16/11/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

10/11/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. nº 259/2017, encaminhando cópia da lei nº 8.861.
18/10/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
17/10/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
11/10/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 35ª. so, de 17/10/2017
26/09/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para s.o. 17/10/2017
25/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 32ª. so, em 26/09/2017
22/08/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para so de 26/09/2017.
18/08/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
na 27ª. so, de 22/08/2017
28/06/2017 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
20/06/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/06/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/06/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
07/06/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO OU ÓRGÃOS EXTERNOS
Ofício ugcc/dap nº. 25/2017
23/03/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO
Of. pr/dl n.º 93/2017
21/03/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
15/03/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 21/03/2017
15/03/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
15/03/2017 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/10/2020, às 00h04m
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