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Projeto de Lei 12157/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12157/2017
Data: 07/02/2017 Protocolo: 77017/2017
Ementa: Institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo para pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Autor: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Matéria Anexadora: VET 27/2018 - Data Anexação: 04/10/2018
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Contrário| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Contrário| Aprovado
CDCIS - Relator: ANTONIO CARLOS ALBINO  |Parecer Contrário| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4452, em 14/09/2018.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9077/2018
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 10/02/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
4ª Sessão Ordinária 01/03/2017 Expediente Matéria lida
1ª Sessão Ordinária 07/02/2017 Expediente Matéria lida
53ª Sessão Ordinária 03/04/2018 Ordem do Dia Único Adiado
ADIADO para a Sessão Ordinária de 08/05/2018.
58ª Sessão Ordinária 08/05/2018 Ordem do Dia Único Adiado
para a Sessão Ordinária de 10 de julho de 2018.
67ª Sessão Ordinária 10/07/2018 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 11/09/2018
74ª Sessão Ordinária 11/09/2018 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 28
Data: 01/02/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Requerimento   -  Descrição: à Presidência n.º 31
Data: 07/03/2017   -  Autoria: CÍCERO CAMARGO DA SILVA
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.157
Data: 12/09/2018   -  Autoria: GUSTAVO MARTINELLI
Tramitação

Situação Atual

29/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

03/10/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 277/2018
12/09/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
11/09/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
06/09/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Da 74ª. so, de 11/09/2018.
10/07/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 11/09/2018.
05/07/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 67ª so, em 10/07/2018.
08/05/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para so de 10/07/2018.
07/05/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 58ª so, em 08/05/2018.
03/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 08/05/2018
02/04/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 53ª so, em 03/04/2018
06/09/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto
07/03/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO SUSTADA
Req. à presidência n.º 31 - sustado até 03/09/2017
07/03/2017 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto
02/03/2017 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
22/02/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
08/02/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Cjr contrário
07/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
30/01/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 07/02/2017.
30/01/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
30/01/2017 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/10/2020, às 01h32m
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