Projeto de Lei nº 11978/2016

Altera a Lei 8.267/14, que disciplina o Serviço de Táxi, para ampliar para três o número de condutores auxiliares permitidos.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2016

Protocolo: 74529/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 11/03/2016 - IOM n.º 4.144

Norma Derivada: Lei nº 8600/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/03/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11978 Presidente 08/03/2016 00:00:00
Parecer - 1148/2016 Consultoria Jurídica 12/02/2016 00:00:00
  • 17/03/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 078/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.600.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/03/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/03/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 137ª. SO, de 08/03/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/03/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 16/02/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/02/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/02/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/02/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/02/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/02/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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