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Projeto de Lei 11735/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11735/2015
Data: 11/02/2015 Protocolo: 72102/2015
Ementa: Altera a Lei 1.637/69, que criou o Departamento de Águas e Esgotos, para definir e penalizar o desperdício de água.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: MARILENA PERDIZ NEGRO  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 25/02/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
95ª Sessão Ordinária 24/03/2015 Sim: 7 | Não: 8 | Abstenções: 3 Rejeitado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Altera texto. JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS Texto Integral Prejudicada
2 Modificativa Altera o Art. 1.º para prever multa de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município-UFM. VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral Prejudicada
3 Aditiva Inclui dispositivo. MARCELO ROBERTO GASTALDO Texto Integral Prejudicada
4 Aditiva Inclui dispositivo. LEANDRO PALMARINI Texto Integral Prejudicada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 815 L
Data: 12/02/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

24/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO

Histórico de Tramitações

20/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 95ª. so, de 24/03/2015.
11/03/2015 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
03/03/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
24/02/2015 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
12/02/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/02/2015
12/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/02/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/10/2019, às 03h07m
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