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Projeto de Lei Complementar 990/2015

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 990/2015
Data: 03/02/2015 Protocolo: 72058/2015
Ementa: Prevê regularização tributária dos imóveis incluídos no programa de regularização fundiária.
Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 06/02/2015 - IOM n.º 4.019 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 08/04/2015 - IOM n.º 4.037
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 557/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
96ª Sessão Ordinária 31/03/2015 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: Despacho 204-2015
Data: 04/02/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 828
Data: 12/03/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 990
Data: 31/03/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

28/04/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Ofício gpl 132/2015 - cópia da lei complementar 557, de 22-04-2015.

Histórico de Tramitações

01/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
31/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
26/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 96ª. so, de 31/03/2015.
26/03/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
25/03/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/03/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Realizada em 04/03/2015
03/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
03/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 03/02/2015
03/02/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/10/2019, às 04h04m
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