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Projeto de Lei 11724/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11724/2015
Data: 22/01/2015 Protocolo: 71996/2015
Ementa: Altera a Lei 8.362/14, que criou o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA-CMSPC e o Fundo respectivo, para alterar sua composição e vinculá-los ao Gabinete do Prefeito; e dá outra providência.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 08/05/2015 - IOM n.º 4.046
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8427/2015
Outras Informações 06/02/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
94ª Sessão Ordinária 17/03/2015 Adiado
para a S.O. de 05/05/2015
101ª Sessão Ordinária 05/05/2015 Sim: 17 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui a Secretaria Municipal de Educação e a Associação Maçônica de Jundiaí no Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania-CMSPC. PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral Retirado
1 Modificativa Produz retificação legística, ao projeto e à norma; e acrescenta representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Associação Maçônica de Jundiaí ao Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania-CMSPC. MESA DIRETORA
Texto Integral Aprovado(a)
1 Subemenda Faz retificação. MESA DIRETORA
Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 794
Data: 26/01/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11724
Data: 05/05/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

26/05/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 206/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.427.

Histórico de Tramitações

07/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
05/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
04/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 101ª. so, de 05/05/2015
17/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para s.o. de 05/05/2015.
12/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 94ª. so, de 17/03/2015
10/02/2015 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
10/02/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/02/2015 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
23/01/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 03/02/2015
23/01/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
22/01/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 22h38m
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