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Veto 48/2014

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 48/2014
Data: 27/11/2014 Protocolo: 71615/2014
Ementa: VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.651, do Vereador DIRLEI GONÇALVES, que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes; e revoga a Lei 7.348/09, correlata.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 11651/2014 - Data Anexação: 28/11/2014
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Contrário| Aprovado
Observações: VETO PUBLICADO - 05/12/2014 - IOM n.º 3.999
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
89ª Sessão Ordinária 10/02/2015 | Não: 19 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 746
Data: 28/11/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

19/02/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL REJEITADO
Norma promulgada pela câmara

Histórico de Tramitações

12/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
10/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL REJEITADO
04/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 89ª. so, de 10/02/2015
09/12/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Plenário
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
03/12/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
02/12/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
28/11/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
28/11/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
27/11/2014 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/10/2019, às 05h48m
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