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Projeto de Lei 11668/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11668/2014
Data: 24/09/2014 Protocolo: 71074/2014
Ementa: Veda, nas escolas da rede pública municipal, comunicação mercadológica ao público infantil.
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Matéria Anexadora: VET 6/2015 - Data Anexação: 13/04/2015
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: DIRLEI GONÇALVES  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/10/2014 - IOM n.º 3.980 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/03/2015 - IOM n.º 4.030
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8405/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
94ª Sessão Ordinária 17/03/2015 Sim: 18 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Substitui escolas públicas por escolas privadas; e suprime dispositivo. DIRLEI GONÇALVES Texto Integral Retirado
2 Modificativa Inclui rede privada de ensino. DIRLEI GONÇALVES Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ nº 704
Data: 24/09/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11668
Data: 17/03/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

05/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

13/04/2015 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 119/2015
19/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Outros
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
17/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
12/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 94ª. so, de 17/03/2015
28/10/2014 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
15/10/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/10/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
30/09/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
24/09/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 30/09/2014.
24/09/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
24/09/2014 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 15/10/2019, às 21h44m
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