Projeto de Lei nº 11629/2014

Institui o Programa “BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO”, de recebimento de sobras de materiais de construção para doação a famílias de baixa renda.

Autoria: Márcio Pentecostes de Sousa

Data de Apresentação: 24/07/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70618/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 08/08/2014 - IOM n.º 3.961

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição rejeitada pelo Plenário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer CJ nº 658	Consultoria Jurídica	24/07/2014 00:00:00

21/10/2014 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
16/10/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 79ª. SO, de 21/10/2014

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
14/10/2014 00:00:00
Adiada discussão e votação da proposição
ADIADO PARA A S.O. DE 21/10/2014 (com Parecer Contrário CJR)

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
09/10/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para a 78ª. SO, de 14/10/2014

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
20/08/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO PARA APRECIAÇÃO

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
05/08/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
com Parecer Contrário da CJR

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
05/08/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
24/07/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Em 05/08/2014

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
24/07/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
24/07/2014 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa