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Projeto de Lei 11595/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11595/2014
Data: 12/06/2014 Protocolo: 70203/2014
Ementa: Veda, nos ônibus do transporte coletivo público, audição de música em equipamentos sonoros no modo “alto-falante”.
Autor: JOSÉ ADAIR DE SOUSA
Matéria Anexadora: VET 29/2014 - Data Anexação: 24/07/2014
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: LEANDRO PALMARINI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/06/2014 - IOM n.º 3.945 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/07/2014 - IOM n.º 3.948
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8277/2014
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
64ª Sessão Ordinária 16/06/2014 Expediente Matéria lida
66ª Sessão Ordinária 01/07/2014 Ordem do Dia 1ª Discussão Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 565
Data: 13/06/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11595
Data: 02/07/2014   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

19/08/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

24/07/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
Ofício gp.l 386/2014
24/07/2014 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gpl n.º 387/2014, encaminhando cópia da lei n.º 8.277, com veto parcial.
02/07/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
01/07/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
25/06/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 66ª. so, de 01/07/2014
25/06/2014 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
24/06/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/06/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/06/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
12/06/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/06/2014.
12/06/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 21/10/2020, às 23h51m
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