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Projeto de Lei Complementar nº 968/2013

Texto Integral

Altera a Lei Complementar 174/96, que institui o Código de Obras e Edificações, para reformular a composição do Conselho Municipal de Obras e Edificações.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/12/2013

Protocolo: 68731/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/02/2014 - IOM n.º 3.910

Norma Derivada: LC 540/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Eduardo Silva Malerba - DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO CONSELHO Aprovado(a)

45ª Sessão Ordinária

Data: 04 de fevereiro de 2014

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

48ª Sessão Ordinária

Data: 25 de fevereiro de 2014

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 19 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
Sim
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 26/02/2014 00:00:00
Consultoria Jurídica 27/12/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
25/03/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. n.º 159/2014 - encaminha Lei.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/02/2014 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
25/02/2014 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
19/02/2014 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para SO de 25/02/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/02/2014 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2014 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

aguardando parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/02/2014 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/12/2013 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 04/02/2014
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/12/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
26/12/2013 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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