Projeto de Lei Complementar nº 968/2013

Altera a Lei Complementar 174/96, que institui o Código de Obras e Edificações, para reformular a composição do Conselho Municipal de Obras e Edificações.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/12/2013

Protocolo: 68731/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/02/2014 - IOM n.º 3.902 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/02/2014 - IOM n.º 3.910

Norma Derivada: Lei Complementar nº 540/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Malerba - DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO E TRANSPARÊNCIA DO CONSELHO Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 968 Presidente 26/02/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ 394 Consultoria Jurídica 27/12/2013 00:00:00
  • 25/03/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 159/2014 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para SO de 25/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 27/12/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/02/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 27/12/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/12/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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