Projeto de Lei nº 11377/2013

Fixa o orçamento público para o exercício de 2014.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/10/2013

Protocolo: 68124/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - IOM Edição Extra n.º 3.857 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 28/12/2013 - Edição Extra n.º 3.883

Norma Derivada: LEI 8128/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão Mista (CJR/CFO) - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - Gerson Henrique Sartori - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 2 - Dirlei Gonçalves - REALIZAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS E MELHORIAS DA UBS DE VILA ESPERANÇA Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 3 - Antonio Carlos Pereira Neto - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 4 - Gustavo Martinelli - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 5 - Celso Luiz Arantes - TRANSFERE REURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 6 - Antonio de Padua Pacheco - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 7 - José Adair de Sousa - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 8 - José Carlos Ferreira Dias - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 9 - José Galvão Braga Campos - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 10 - Leandro Palmarini - ATENDIMENTO AO PA MÉDICO VETERINÁRIO Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 11 - Marcelo Roberto Gastaldo - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 12 - Márcio Pentecostes de Sousa - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 13 - Paulo Eduardo Silva Malerba - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 14 - Paulo Sergio Martins - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 15 - Rafael Antonucci - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 16 - Rafael Turrini Purgato - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 17 - Roberto Conde Andrade - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LEVES E PESADOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 18 - Rogério Ricardo da Silva - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 19 - Valdeci Vilar Matheus - TRANSFERE RECURSOS Não Acolhida na Comissão Mista
Emenda Modificativa nº 20 - Celso Luiz Arantes - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 21 - Antonio de Padua Pacheco - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 22 - Antonio Carlos Pereira Neto - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 23 - Dirlei Gonçalves - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 24 - Gerson Henrique Sartori - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 25 - Gustavo Martinelli - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 26 - José Adair de Sousa - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 27 - José Carlos Ferreira Dias - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 28 - José Galvão Braga Campos - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 29 - Leandro Palmarini - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 30 - Marcelo Roberto Gastaldo - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 31 - Márcio Pentecostes de Sousa - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 32 - Paulo Eduardo Silva Malerba - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 33 - Paulo Sergio Martins - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 34 - Rafael Antonucci - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 35 - Rafael Turrini Purgato - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 36 - Roberto Conde Andrade - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 37 - Rogério Ricardo da Silva - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)
Emenda Modificativa nº 38 - Valdeci Vilar Matheus - TRANSFERE RECURSOS Aprovado(a)

33ª Sessão Ordinária

Data: 01 de outubro de 2013

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

43ª Sessão Ordinária

Data: 10 de dezembro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim

44ª Sessão Ordinária

Data: 17 de dezembro de 2013

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Doca
PP
Sim
Dr. Pacheco
PV
Sim
Celso Arantes
PT
Sim
Pastor Dirlei
PV
Sim
Gerson Sartori
PSD
-1
Gustavo Martinelli
PSDB
Sim
José Adair
PHS
Sim
Zé Dias
PDT
Sim
Tico
PSDB
Sim
Leandro Palmarini
PV
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
PTB
Sim
Márcio Cabeleireiro
MDB
Sim
Paulo Malerba
PT
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PPS
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Prof. Rafael Purgato
PCdoB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PHS
Sim
Delano
PTB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente 18/12/2013 00:00:00
Comissão Mista 16/12/2013 00:00:00
CJ 10/12/2013 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 09/12/2013 00:00:00
CJ 06/12/2013 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 06/12/2013 00:00:00
CJ 06/12/2013 00:00:00
Comissão Mista 06/12/2013 00:00:00
Djair Bocanella 04/12/2013 00:00:00
Prefeito Municipal 28/11/2013 00:00:00
Comissão Mista 18/11/2013 00:00:00
Líderes de Bancada 12/11/2013 00:00:00
Comissão Mista 05/11/2013 00:00:00
Ronaldo Salles Vieira e Fábio Nadal Pedro 21/10/2013 00:00:00
Djair Bocanella e Andrea Salles Vieira 18/10/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
06/01/2014 00:00:00

Norma promulgada

Of. GP.L. N.º 425/2013 - encaminha Lei.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/12/2013 00:00:00

Aguardando promulgação ou veto

Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
 
 
 
 
 
17/12/2013 00:00:00

Proposição aprovada

Redação Final
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/12/2013 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Redação Final, na 44ª. SO, de 17/12/13
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
11/12/2013 00:00:00

Proposição enviada à Com. Mista

Redação Final
Unidade de Destino: Comissão Mista (CJR/CFO)
 
 
 
 
 
10/12/2013 00:00:00

Proposição aprovada

com emendas
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/12/2013 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a 43ª. SO
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
10/12/2013 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
09/12/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

aguardando parecer sobre as emendas
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
06/12/2013 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

aguardando parecer sobre emendas
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
06/12/2013 00:00:00

Aguardando apresentação de emendas

Reaberto prazo para adequação e apresentação de novas emendas.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/12/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

sobre a Mensagem Aditiva Modificativa
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
29/11/2013 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

sobre a Mensagem Aditiva Modificativa
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
28/11/2013 00:00:00

Aguardando apresentação de emendas

até 29/11/2013
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/10/2013 00:00:00

Aguardando realização de aud. pública.

a ser realizada em 27/11/2013
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
18/10/2013 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

.
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
03/10/2013 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Aguardando parecer financeiro.
Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
01/10/2013 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

.
Unidade de Destino: Plenário
OpenLegis
SAGL 5.1