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Projeto de Lei 11329/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11329/2013
Data: 04/07/2013 Protocolo: -
Ementa: Condiciona o acesso de animais domésticos e domesticados a áreas públicas de lazer.
Autor: LEANDRO PALMARINI
Processo: 67460/2013
Parecer Comissão: CJR - Relator: ROBERTO CONDE ANDRADE  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:04/07/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº. 196
Envio:10/07/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:11/07/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 170 - Roberto Conde (favorável) - aprovado
Envio:12/07/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.828
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 04/12/2015 - IOM n.º 4.116
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8564/2015
Outras Informações 12/07/2013
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
89ª Sessão Ordinária 10/02/2015 Sim: 17 Adiado
para a S.O. de 14/04/2015
98ª Sessão Ordinária 14/04/2015 Sim: 18 Adiado
para a S.O. de 01/12/2015
128ª Sessão Ordinária 01/12/2015 Sim: 9 | Não: 1 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Dá nova redação ao artigo 1º LEANDRO PALMARINI Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: CJ 196
Data: 05/07/2013   -  Autoria: Fábio Nadal
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11329
Data: 01/12/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

04/01/2016 Origem: Externo - Executivo NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 563/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.564.

Histórico de Tramitações

04/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
01/12/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
01/12/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
128º. so, de 01/12/2015.
14/04/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 01/12/2015.
09/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 98ª. so, de 14/04/2015
10/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para so de 14/04/2015.
04/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 89ª. so, de 10/02/2015
16/07/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Consulta gerada em 16/10/2019, às 01h18m
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