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Projeto de Lei 11288/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11288/2013
Data: 23/05/2013 Protocolo: -
Ementa: Prevê vedação ou proteção de poços ou de qualquer abertura no solo.
Autor: LEANDRO PALMARINI
Processo: 67172/2013
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: CELSO LUIZ ARANTES  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:23/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 143
Envio:28/05/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:28/05/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 116 - Antonio Carlos Pereira Neto (favorável) - aprovado
Envio:04/06/2013 Destino:À CIMU Resposta:Parecer n.º 128 - Celso Arantes (favorável) - aprovado
Envio:04/06/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.817
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
88ª Sessão Ordinária 03/02/2015 Sim: 18 Retirado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Atribui somente ao particular o objetivo da norma. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Prejudicada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: CJ 143
Data: 24/05/2013   -  Autoria: Fábio Nadal e Ronaldo Salles
Tramitação

Situação Atual
03/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Arquivo 		PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR

Histórico de Tramitações
29/01/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 88ª. so, de 03/02/2015
11/06/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Consulta gerada em 27/05/2020, às 09h55m
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