Projeto de Lei nº 10286/2009

ALTERA A LEI 1.585/69, PARA EXIGIR, NOS RECIPIENTES PARA FLORES COLOCADOS EM CEMITÉRIOS, ORIFÍCIOS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA.

Autoria: Sílvio Ermani

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/05/2009

Processo: 56863/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7323/2009
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2009 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 28/07/2009 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo