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Projeto de Lei 9179/2004

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 9179/2004
Data: 21/07/2004 Protocolo: -
Ementa: PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVAS A CONCESSÃO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 42001/2004
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 6398/2004
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

26/07/2004 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 25/09/2020, às 20h32m
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