acessar

Projeto de Lei 7647/1999

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 7647/1999
Data: 11/10/1999 Protocolo: -
Ementa: EXIGE AFIXAÇÃO, NO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E NOS HOSPITAIS, DE PLACA INFORMATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO GRATUITA.
Autor: MARCÍLIO CARRA
Processo: 28519/1999
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 5411/2000
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

09/03/2000 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h22m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top