Projeto de Lei nº 6165/1993

ALTERA A LEI 423/55, PARA PREVER GRATUIDADE DO FUNERAL DE PESSOA ASSISTIDA PELA CIDADE VICENTINA FREDERICO OZANAN.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Data de Apresentação: 15/12/1993

Processo: 15447/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4379/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/06/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

27/06/1994 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo