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Projeto de Lei 5567/1991

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5567/1991
Data: 11/10/1991 Protocolo: -
Ementa: ALTERA A LEI 423/55, PARA TORNAR GRATUITO O FUNERAL DE DOADOR DE ÓRGÃO HUMANO.
Autor: ERAZÊ MARTINHO
Processo: 18311/1991
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3940/1992
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

02/06/1992 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h01m
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