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Projeto de Lei Complementar 749/2004

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 749/2004
Data: 09/06/2004 Protocolo: -
Ementa: EXIGE DISPOSITIVOS PARA CONTROLE E REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES NÃO-RESIDENCIAIS PRIVADAS.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Processo: 41645/2004
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:09/06/2004 Destino:CONSULTORIA JURÍDICA Resposta:CJ n°. 1.609 (solicita informações)
Envio:15/06/2004 Destino:APRESENTADO À MESA Resposta:
Envio:17/06/2004 Destino:EXECUTIVO Resposta:Ofício PR 06.04.86
Envio:28/05/2007 Destino:OF. PR/DL 303/2007, AO PREFEITO MUNICIPAL Resposta:Solicitando informações
Envio:25/09/2007 Destino:OF. GP.L. 354/2007 Resposta:Prestando informações
Envio:27/09/2007 Destino:À CJ Resposta:Parecer nº 899
Envio:01/10/2007 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 902 - Adilson - Favorável - aprovado em 09/10/07
Envio:10/10/2007 Destino:À COSP Resposta:Parecer 908 - Kachan - Favorável - aprovado em 16/10/07
Envio:15/04/2008 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:aprovado
Envio:15/04/2008 Destino:OF. PR/DL 1.341/2008 Resposta:Encaminha autógrafo
Envio:15/05/2008 Destino:OF. GP.L. 292/2008 Resposta:Encaminha cópia da Lei Complementar nº. 453

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:15/04/2008 SESSÃO N. 00137/2008 Tipo:SIMBÓLICA A favor:12 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:3 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 453/2008
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h13m
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