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Projeto de Lei Complementar 735/2003

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 735/2003
Data: 10/12/2003 Protocolo: -
Ementa: RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM FLORESTAL, MEDIANTE PERMUTA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 40238/2003
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 397/2004
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 24/09/2020, às 12h14m
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