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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 106/2013

Identificação Básica
Tipo: PELOJ - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 106/2013
Data: 22/03/2013 Protocolo: -
Ementa: ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Processo: 66705/2013
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:22/03/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ-LOM nº 111 - legal e constitucional
Envio:26/03/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:26/03/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 56 - Paulo Malerba (favorável) - aprovado
Envio:26/03/2013 Destino:À COSAP Resposta:Parecer nº. 58 - Dr. Pacheco (favorável) - aprovado
Envio:28/03/2013 Destino:PROPOSTA PUBLICADA Resposta:IOM n.º 3.799
Envio:02/04/2013 Destino:REPUBLICADA Resposta:IOM n.º 3.800
Envio:02/04/2013 Destino:À CDCIS Resposta:Parecer nº. 62 - Paulo Sérgio Martins (favorável) - aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica 64/2014
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
44ª Sessão Ordinária 17/12/2013 Ordem do Dia 1ª Discussão Aprovado(a)
em 1.º turno.
69ª Sessão Ordinária 12/08/2014 Ordem do Dia 1ª Discussão Aprovado(a)
Em 2.º Turno.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: CJ - LOM 111
Data: 22/03/2013   -  Autoria: Fábio Nadal e Ronaldo Salles
Tramitação

Situação Atual

13/08/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

12/08/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º. TURNO
07/08/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 69ª so, de 12/08/2014
18/12/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto - 2º. turno Turno: Segundo
17/12/2013 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO
Turno: Primeiro
12/12/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 44ª. so, de 17/12/2013
03/04/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Turno: Primeiro

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h35m
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