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Decreto do Executivo nº 31119, de 25/03/2022
Regulamenta a poda ou remoção de árvore mediante contratação, por pessoa interessada, de empresa particular, prevista no art. 9.º, § 2.º, da Lei 3.233/1988.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30558, de 21/10/2021
Institui Comitê Municipal de Ações Preventivas à Crise Hídrica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30050, de 02/06/2021
Institui as hortas urbanas, em apoio e incentivo à agricultura urbana e periurbana em áreas públicas ou privadas, em consonância com o Plano Diretor.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30048, de 02/06/2021
Institui o Programa Pé de Árvore, de apoio e incentivo à arborização urbana em áreas públicas, nos termos do Plano Diretor.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3233, de 19/09/1988
2 - Norma correlata
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27977, de 22/01/2019
Regulamenta a Lei 8.776/2017, que prevê sanções à pessoa que urinar e/ou defecar em próprios ou logradouros públicos.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8776, de 04/05/2017
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27976, de 18/01/2019
Regulamenta os procedimentos administrativos para a seleção e aprovação de projetos no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, criado pela Lei n.º 9.116/2018.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9116, de 14/12/2018
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 28197, de 14/05/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27967, de 11/01/2019
Regulamenta o Programa “Campo Limpo”, previsto no art. 180 do Plano Diretor (Lei 8.683/2016).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8683, de 07/07/2016
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27353, de 06/03/2018
Regulamenta a Lei 8.607/2016, que criou o Programa "Nascentes Jundiaí", de conservação, recuperação e proteção dos mananciais.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8607, de 16/03/2016
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27173, de 24/11/2017
Estabelece a Política de Coleções de Plantas Vivas do Jardim Botânico "Valmor de Souza".
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 6154, de 03/11/2003
Texto Original
Decreto do Executivo nº 26664, de 13/10/2016
Regulamenta o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV - CTA-EIV/RIV, criado pelo art. 149 da Lei n.º 8.683/2016 (Plano Diretor).
Situação:
Em vigor
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