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Decreto do Executivo nº 31792, de 31/08/2022
Altera o Decreto 30.641/2021, que regulamenta a Lei 8.758/2017, que autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.
Situação:
Em vigor a partir da publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 30641, de 10/11/2021
Texto Original
Decreto do Executivo nº 31672, de 04/08/2022
Regulamenta os procedimentos e as condições para concessão administrativa e permissão de uso de áreas públicas para pessoas físicas e jurídicas de direito privado, a título gratuito ou oneroso.
Situação:
Em vigor a partir da publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 31668, de 04/08/2022
Altera o Decreto 27.116/2017, que regulamentou o pouso e a decolagem de aeronaves no heliponto do Paço Municipal “Nova Jundiaí”.
Situação:
Em vigor a partir da publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Decreto do Executivo nº 27116, de 23/10/2017
Texto Original
Decreto do Executivo nº 31344, de 20/05/2022
Dispõe sobre os parâmetros básicos para elaboração do Relatório de Impacto de Trânsito - RIT para os empreendimentos e/ou atividades descritas no art. 136 do Plano Diretor (Lei 9.321/2019).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 31186, de 12/04/2022
Regulamenta o estacionamento de veículos utilizado por pessoas com deficiência em vagas especiais nas vias e logradouros públicos, por meio do Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência - Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (CEPCD-UGMT).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Decreto do Executivo nº 19642, de 02/07/2004
Texto Original
Decreto do Executivo nº 31119, de 25/03/2022
Regulamenta a poda ou remoção de árvore mediante contratação, por pessoa interessada, de empresa particular, prevista no art. 9.º, § 2.º, da Lei 3.233/1988.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 3233, de 19/09/1988
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30641, de 10/11/2021
Regulamenta a Lei 8.758/2017, que autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 8758, de 18/01/2017
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Decreto do Executivo nº 31792, de 31/08/2022
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30050, de 02/06/2021
Institui as hortas urbanas, em apoio e incentivo à agricultura urbana e periurbana em áreas públicas ou privadas, em consonância com o Plano Diretor.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 30048, de 02/06/2021
Institui o Programa Pé de Árvore, de apoio e incentivo à arborização urbana em áreas públicas, nos termos do Plano Diretor.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Norma correlata
Lei nº 3233, de 19/09/1988
2 - Norma correlata
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Texto Original
Decreto do Executivo nº 29360, de 08/10/2020
Dispõe sobre a composição e as atribuições do Grupo Técnico de Uso e Ocupação do Solo - GTUOS, previsto nos arts. 277 e 278 do Plano Diretor (Lei 9.321/2019).
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9321, de 11/11/2019
Texto Original
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Fim
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