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Decreto do Executivo nº 31596, de 18/07/2022
Prevê preço público pela utilização de máquinas e equipamentos integrantes do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, instituído pela Lei 9.796/2022.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Regulamenta
Lei nº 9796, de 30/06/2022
Texto Original
Decreto do Executivo nº 28615, de 19/11/2019
Estabelece normas de identificação, gerenciamento, uso e controle da frota de veículos oficiais da Administração Direta.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 22651, de 09/11/2010
PERMITE USO, AO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 7329, de 19/08/2009
Decreto Legislativo nº 1726, de 02/07/2019
Dispõe sobre a classificação e destinação de bens inservíveis da Câmara Municipal.
Matéria:
PDL 1843/2019
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1230, de 11/08/2009
AUTORIZA DOAÇÃO, À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL "PROF. NELSON FOOT", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PDL 1297/2009
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1099, de 24/10/2006
AUTORIZA DOAÇÃO, À CIDADE VICENTINA "FREDERICO OZANAN", DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PDL 1154/2006
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 841, de 18/09/2001
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI Nº. 3.548/90, QUE ALTERA A LEI 2.734/84, PARA PREVER ÔNIBUS PÚBLICO PARA ATENDER ESCOLAS E ENTIDADES ESPORTIVAS.
Matéria:
PDL 892/2001
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Suspende a execução
Lei nº 3548, de 10/05/1990
Texto Original
Lei Complementar nº 443, de 14/08/2007
Institui a política de proteção do patrimônio cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Matéria:
PLC 806/2006
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga Tacitamente
Lei nº 4515, de 10/01/1995
Vinculação Passiva [6]:
1 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21326, de 13/08/2008
2 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 21650, de 06/04/2009
3 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 22620, de 25/10/2010
4 - Norma correlata
Decreto do Executivo nº 23293, de 17/08/2011
5 - Alteração
Lei Complementar nº 564, de 18/09/2015
6 - Alteração
Lei Complementar nº 623, de 05/07/2023
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 9754, de 29/04/2022
Exige dispositivo antifurto em carrinhos de compras disponibilizados por estabelecimentos comerciais.
Matéria:
PL 13614/2022
- Quézia Doane de Lucca
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
Texto Original
Lei nº 9384, de 13/02/2020
Revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí.
Matéria:
PL 13100/2019
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [2]:
1 - Revoga
Lei nº 4895, de 18/11/1996
2 - Revoga
Lei nº 6428, de 11/10/2004
Texto Original
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Fim
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