Pesquisa de Legislação
Pesquisa de Legislação
Tipo de Norma
Ato
Decreto Legislativo
Emenda à Lei Orgânica
Lei
Lei Complementar
Portaria
Resolução
Número
Ano
Data da Norma (Inicial)
Data da Norma (Final)
Data de Publicação (Inicial)
Data de Publicação (Final)
Assunto
Todos
Administração Pública
Animais
Ato da Mesa
Ato da Presidência
Auxílios
Bens Imóveis
Bens Móveis
Câmara
Cemitérios e Funerais
Códigos
Consumidor
Cultura, Esporte e Lazer
Denominação
Economia
Educação
Estatutos
Feriados
Finanças
Habitação
Homenagens e Censuras
Lei Orgânica
Logradouros Públicos
Meio Ambiente
Mídia
Obras
Pactos
Planejamento
Postura
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Segurança Pública
Serviços Públicos
Servidores
Trabalho
Transportes e Trânsito
Utilidade Pública
Situação
Todas
Declarada inconstitucional pelo TJ
Declarada inconstitucional pelo TJ-Recurso ao STF
Declarada inconstitucional pelo TJ-Recurso ao STJ
Eficácia suspensa
Em vigor
Em vigor (eficácia suspensa parcial)
Em vigor (revogação sub judice)
Em vigor (sub judice parcial)
Em vigor 120 dias após a publicação
Em vigor 180 dias após a publicação
Em vigor 30 dias após a publicação
Em vigor 45 dias após a publicação
Em vigor 60 dias após a publicação
Em vigor 90 dias após a publicação
Em vigor a partir da publicação
Em vigor, com revogação parcial
Em vigor, parte declarada inconstitucional
Execução suspensa
Execução suspensa de dispositivos
EXECUTIVO
Insubsistente
Não Recepcionada pela CF 1988
Nula
Prejudicada
Prorrogada
Revogação sub judice
Revogada
Revogada parcialmente
Revogada tacitamente
Sem efeito
Sub Judice
Sub Judice (sem liminar)
Termos da Pesquisa
Ordenação
Tipo/Ano/Número
Relevância
Pesquisa Textual
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