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Resultado: 4 matérias

  • Veto nº 2/2021

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 13.315, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que reconhece, em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa, catástrofe natural, pandemia ou calamidade pública, as atividades das instituições religiosas como essenciais

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/05/2021
    Protocolo: 86525/2021
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 13315/2021
    Documento Acessório: 90
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 18/05/2021 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Veto nº 21/2017

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.081, do Vereador MARCELO GASTALDO, que altera a Lei 8.267/2014, que disciplina o Serviço de Táxi, para prever reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/05/2017
    Protocolo: 77981/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 12081/2016
    Documento Acessório: 179
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/06/2017 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral

  • Veto nº 20/2017

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.603, do Vereador MARCELO GASTALDO, que regula uso de aparelho portátil de reprodução de música em locais de acesso público.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 23/05/2017
    Protocolo: 77935/2017
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11603/2014
    Documento Acessório: 172
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/06/2017 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara.
    Texto Integral

  • Veto nº 2/2016

    VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.891, do Vereador GERSON SARTORI, que prevê inserção, nos editais de contratação de mão de obra terceirizada, de cláusula determinando o pagamento do piso salarial respectivo.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/01/2016
    Protocolo: 74265/2016
    Regime de Tramitação: Especial - Veto
    Matéria Anexada: PL 11891/2015
    Documento Acessório: 1124
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 17/02/2016 00:00:00: Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Texto Integral