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VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.518, do Vereador ANTONIO DE PADUA PACHECO, que prevê desconto, em restaurantes e similares, para cliente que tenha feito cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/10/2014

Protocolo: 71111/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11518/2014

Documento Acessório: Parecer nº 711

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 21/10/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.573, do Vereador ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, que exige, no comércio e na prestação de serviços, devolução de troco aos clientes nas condições que especifica e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 01/10/2014

Protocolo: 71110/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11573/2014

Documento Acessório: Parecer nº 714

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 28/10/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.313, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE PREVÊ, NOS CARNÊS DO IPTU, INFORMAÇÕES SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/07/2014

Protocolo: 70370/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11313/2013

Documento Acessório: Parecer CJ nº 613

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/08/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.323, DO VEREADOR DIRLEI GONÇALVES, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA NO ÂMBITO EDUCACIONAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 03/07/2014

Protocolo: 70369/2014

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: PL 11323/2013

Documento Acessório: Parecer CJ nº 615

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 12/08/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.338, DO VEREADOR JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS, QUE ALTERA A LEI 6.574/05, QUE REGULA O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, PARA INCLUIR A VENDA DOMICILIAR DO PRODUTO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/06/2014

Protocolo: 70234/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11338/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 568

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 07/07/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.472, DO VEREADOR GERSON SARTORI, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO, DE ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO-PUERPERAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/05/2014

Protocolo: 69878/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11472/2014

Documento Acessório: Parecer CJ n° 534

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 10/06/2014 00:00:00: Veto total mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.281, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, QUE EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HIGIENIZAÇÃO DE FRUTAS USADAS NA PRODUÇÃO DE SUCO POR MEIO MECÂNICO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/04/2014

Protocolo: 69541/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11281/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 490

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/05/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 957, DO VEREADOR VALDECI VILAR MATHEUS, QUE ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM CONSTRUÇÕES, DISPOSITIVO PARA IMPEDIR INFESTAÇÃO DE POMBOS E OUTRAS PRAGAS URBANAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/03/2014

Protocolo: 69265/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PLC 957/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 458

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 08/04/2014 00:00:00: Veto parcial rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.335, DO VEREADOR ANTONIO DE PADUA PACHECO, QUE ALTERA A LEI 7.956/12, QUE FAZ EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PREVER LIMPEZA DA VIA PÚBLICA NO CASO DOS DE PEQUENO PORTE.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 10/03/2014

Protocolo: 69231/2014

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11335/2013

Documento Acessório: Parecer CJ n° 447

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 08/04/2014 00:00:00: Veto total rejeitado

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 11.213, DO VEREADOR LEANDRO PALMARINI, QUE ALTERA A LEI 3.705/91, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E A LIMPEZA DE TERRENOS, PARA PREVER NOTIFICAÇÃO ANUAL ÚNICA DO PROPRIETÁRIO PARA LIMPEZA DO TERRENO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/12/2013

Protocolo: 68747/2013

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 11213/2012

Documento Acessório: Parecer CJ 393

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 18/02/2014 00:00:00: Veto total rejeitado