Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 187/2024
Assegura a livre manifestação religiosa no Município.
programada para 08/05/24
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 183/2023
Prevê, como diretriz do sistema de transporte público coletivo, o respeito ao usuário e ao cidadão no trânsito, e a conscientização quanto à vivência das dificuldades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
APTO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 182/2023
Prevê implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 178/2023
Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 171/2022
Prevê diretrizes para implementação de políticas públicas de garantia à cidadania e combate ao sub-registro e indocumentação.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 167/2021
Prevê elaboração de dados estatísticos de atendimentos a mulheres por políticas públicas do Município.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 166/2021
Assegura acessibilidade para plena participação de cidadãos nos Conselhos Municipais.
2º. TURNO - Excluída da pauta em 08/11/2022 - 2AD
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 165/2021
Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 161/2021
Revisa disposições sobre a defesa dos direitos das mulheres.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 158/2020
Prevê estímulo a medidas de atendimento e amparo aos idosos.
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