Projeto de Lei nº 11774/2015
Altera a Lei 3.705/91, que regula limpeza de terrenos, para reformular o prazo para regularização e a multa, no caso de constatação de foco criadouro do mosquito transmissor do vírus da dengue.
Projeto de Lei nº 11689/2014
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "CORRIDA DA GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ", em comemoração ao aniversário da corporação (dia 24 de novembro), em domingo imediatamente anterior ou posterior à data.
Projeto de Lei nº 11680/2014
Prevê publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvore.
Projeto de Lei nº 11678/2014
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE ESPORTES PARAOLÍMPICOS.
Projeto de Lei nº 11673/2014
Denomina "Avenida ENIO BERGAMINI" a Avenida 02 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).
Projeto de Lei nº 11669/2014
Altera a Lei nº. 8.267/14, que disciplina o serviço de táxi, para adequação de dispositivos.
Projeto de Lei nº 11656/2014
Exige teste de alcoolemia dos motoristas do serviço público de ônibus, nas condições que especifica.
Projeto de Lei nº 11652/2014
Denomina "Rua RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA" a Rua 26 do loteamento Santa Giovana (Bairro Rio Abaixo).
Projeto de Lei nº 11648/2014
Institui o Banco de Óculos; e prevê campanha correlata.
Projeto de Lei nº 11645/2014
Limita tempo de retenção, por hospitais e estabelecimentos de saúde, de quaisquer equipamentos dos serviços móveis de atendimento de urgência ou emergência.
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