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Sessão Plenária

38ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

25 de novembro de 2025 (terça-feira), às 16h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Expediente Diversos

  1. Convite do Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior, para a solenidade em comemoração ao Dia da Bandeira, dia 19 de novembro de 2025.

  2. Convite da Secretaria da Justiça e Cidadania/Coordenadoria Políticas Juventude, para o 1º Fórum Estadual de Formação de Gestores Municipais da Juventude: Perspectivas e desafios da Política Pública de Juventude do Estado de São Paulo, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2025.

  3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, E O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Processo SEI Nº 38425/2025.

  4. Convite do 12º Grupo de Artilharia Antiaérea para solenidades de Descerramento da Placa da Turma e Diplomação de Conclusão do 1º Ano do Curso de Formação e Graduação de Sargentos 25/26, dia 04 de dezembro de 2025.
  5. OFÍCIO nº 4400-2025-DGI-GAGI-GPPR, da Diretoria de Gestão Interna/Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à Moção nº 151/2025, do Vereador José Carlos Ferreira Dias, em APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
  6. OF.DL 818, homenagem do Vereador Daniel Lemos a Pastoral da Saúde da Paróquia São José Operário na sessão do dia 02 de dezembro de 2025.
  7. Ofício nº 0085969614-2025-ARTESP-PRE-GAB-ARI, da Assessoria de Relações Institucionais, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 54/2025, do Vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, de SOLICITAÇÃO à CPTM, à concessionária TIC Trens e à ARTESP de providências quanto aos incêndios recorrentes ao longo da Linha 7-Rubi em Jundiaí, cobrando medidas de limpeza preventiva em áreas férreas.
Expediente do Executivo
Nada consta
Expediente do Gabinete

  1. Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Jundiaí, para reunião ordinária com o objetivo de realizar o fechamento anual das atividades, dia 12 de dezembro de 2025.

  2. E-mail da Srª Débora Melo, solicitando apoio ao novembro roxo – Mês da Prematuridade.

  3. Ofício nº SEI 2773789/2025, da Fundação TVTEC Jundiaí, solicitando permissão de uso do espaço no prédio Anexo da Câmara de Jundiaí.

  4. Convite para receber a “Challenge Coin”, do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária/Polícia Militar do Estado de São Paulo, dia 04 de dezembro de 2025.

  5. Ofício nº 672/2025/CRA/SP, do Conselho Regional de Administração que encaminha orientação Legal e Preventiva de fiscalização em concursos públicos.

  6. Convite da Faculdade de Medicina de Jundiaí para Sessão Solene, dia 13 de dezembro de 2025.
  7. Convite da Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo para a Solenidade Comemorativa dos 20 anos, dia 28 de janeiro de 2026.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

1. FERNANDA MENDES, sobre "Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres"

2. GABRIELA D. P. NOGUEIRA, sobre "Violência contra a mulher"

3. BRUNO M. SOUZA, sobre "Fraude do ENEM"
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 15081/2025 - Prefeito Municipal - Institui o Sistema Municipal do Cidadão para auxiliar o planejamento e a gestão dos serviços públicos municipais.
2
 Projeto de Lei nº 15082/2025 - Mesa Diretora - Altera a Lei 8.199/2014, que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para revogar dispositivos, alterar valor de gratificação e fixar vencimentos dos cargos que especifica.
3
 Veto nº 37/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL do Projeto de Lei nº 14.751/2025, de autoria do Vereador Faouaz Taha, que institui a Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água de Chuva; e cria programa correlato.
4
 Projeto de Resolução nº 898/2025 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 627/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para criar e extinguir cargos, modificar quantitativos e redefinir a estrutura administrativa.
5
 Moção nº 173/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n°4.166/2025, do Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que altera a Lei nº 9.605/1998, para dispor sobre o perdimento de veículos utilizados no abandono de animais.
6
 Moção nº 174/2025 - Romildo Antonio da Silva - APOIO aos policiais militares e civis do Estado de São Paulo, que de forma legítima, reivindicam a urgente necessidade de melhores salários, condições dignas de trabalho e estrutura adequada para o desempenho de suas funções.
7
 Projeto de Lei nº 15053/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Dispõe sobre a proteção e segurança de crianças em condomínios, áreas públicas e no interior de veículos automotores no Município de Jundiaí, estabelecendo penalidades para quem as deixar desacompanhadas.
8
 Projeto de Lei nº 15055/2025 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o Programa Municipal “Bombeiro Florestal Comunitário”.
9
 Projeto de Lei nº 15071/2025 - Quézia Doane de Lucca - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Prevê gratuidade para gestantes no transporte público coletivo – Passe Livre Gestante.
10
 Projeto de Lei nº 15077/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos, Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Dispõe sobre a vedação à utilização de recursos públicos para o financiamento de atividades culturais e artísticas que configurem apologia ao crime, exaltação ao terrorismo ou discurso de ódio.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3848/2025 - João Victor Ramos - Inclusão de uma nova colônia de gatos no Programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED) na Rua Leonardo Scarpim, altura do n.° 78 (Vila Arens) CEP 13201-730. Despachada
2
 Indicação nº 3849/2025 - João Victor Ramos - Implantação de protocolo de castração imediata para animais pertencentes a pessoas em situação de rua atendidas pelo Centro POP e demais equipamentos de assistência social do Município de Jundiaí. Despachada
3
 Indicação nº 3850/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização geral da quadra de basquete no Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Francisco Álvaro Siqueira Neto, na Rua Londrina, nº 865 (Vila Maringa) - CEP: 13210-057. Despachada
4
 Indicação nº 3851/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação de LED, a manutenção da lixeira existente e a instalação de mais 03 (três) lixeiras na praça localizada na Rua Cornélio Pires, nº 144 (Vila Santana I) - CEP: 13202-770. Despachada
5
 Indicação nº 3852/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização completa do escadão localizado entre a Avenida Victório Baradel e a Rua João Cereser (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-260. Despachada
6
 Indicação nº 3853/2025 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de uma placa de identificação na Praça Divanir José Bravi, na Rua Barão de Cotegipe (Vila Santana I) - CEP: 13202-800. Despachada
7
 Indicação nº 3854/2025 - Adriano Santana dos Santos - Pavimentação completa e a implantação de iluminação de LED por toda a extensão da Rua Cornélio Pires (Vila Santana I) - CEP: 13202-770. Despachada
8
 Indicação nº 3855/2025 - Adriano Santana dos Santos - Reparo dos cabos e fios em uso e a retirada dos fios inutilizados no poste localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 154 (Jardim Tarumã) - CEP: 13216-570. Despachada
9
 Indicação nº 3856/2025 - Adriano Santana dos Santos - Reparo dos cabos e fios em uso e a retirada dos fios inutilizados nos postes de toda a extensão da Rua Alice Guimarães Pelegrini (Jardim Santa Gertrudes) - CEP: 13205-250. Despachada
10
 Indicação nº 3857/2025 - Adriano Santana dos Santos - Reparo dos cabos e fios em uso e a retirada dos fios inutilizados nos postes localizados em toda a extensão da Rua Ernesto Ernani (Jardim Marambaia) - CEP: 13205-732. Despachada
11
 Indicação nº 3858/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação do Programa Municipal de Teleterapia por Teleconsulta (TeleSaúde da Gente). Despachada
12
 Indicação nº 3859/2025 - Adriano Santana dos Santos - Construção de um muro de arrimo na Rua Angelina Bulchiarelli, na altura do nº 106 (Vila Joana) – CEP: 13216-031. Despachada
13
 Indicação nº 3860/2025 - Carla Basilio - Poda de árvore urgente na Rua Rio Claro, na altura do nº 198 (Vila Hortolândia) – CEP 13214-308. Despachada
14
 Indicação nº 3861/2025 - Carla Basilio - Poda de árvore na Rua Marília, na altura do n.º 194 (Vila Hortolândia) – CEP 13214-302. Despachada
15
 Indicação nº 3862/2025 - Carla Basilio - Realização de evento natalino durante a passagem de trem iluminado na Estação Ferroviária de Jundiaí. Despachada
16
 Indicação nº 3863/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implantação e adequação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Avenida Dr. Olavo Guimarães com a Rua Dr. Emile Pilon (Vila Arens) – CEP 13201-760. Despachada
17
 Indicação nº 3864/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Realização de assinatura, por parte da Prefeitura Municipal, do Meta Business, ferramenta utilizada pela equipe do Núcleo Integrado de Saúde (NIS) para comunicação via aplicativo de mensagens instantâneas com mais de 2 mil pessoas por mês, essencial para garantir a continuidade e eficiência no atendimento à população. Despachada
18
 Indicação nº 3865/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Recomposição do quadro administrativo do NIS, com no mínimo dez novos servidores para otimizar o agendamento, atendimento e suporte às equipes médicas. Despachada
19
 Indicação nº 3866/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Ampliação do quadro de especialistas do NIS, com contratação de profissionais nas áreas de Proctologia, Gastroenterologia, Neurologia e Nefrologia. Despachada
20
 Indicação nº 3867/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Limpeza, sinalização e instalação de contêineres na Rua Aromonte Attisano (Jardim Ermida II) – CEP 13212-202. Despachada
21
 Indicação nº 3868/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Instalação de iluminação decorativa natalina nas avenidas Dr. Olavo Guimarães e Odil Campos de Saes e nas Ruas Emile Pilon e Moreira César, e inclusão da Vila Arens no evento Natal Iluminado. Despachada
22
 Indicação nº 3869/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Instalação de uma Casa do Papai Noel e de um presépio no Coreto e na Praça Sebastião Pontes (Vila Arens) – CEP 13201-769. Despachada
23
 Indicação nº 3870/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implantação urgente de Projeto Definitivo de Contenção de Margens (Gabião ou similar), desassoreamento e adequação de travessia de esgoto do Córrego da Rua Antônio Zandona (Vila Nami) - CEP 13219-053. Despachada
24
 Indicação nº 3871/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Manuel Pereira de Arruda, altura do nº374 (Bela Vista) CEP: 13207-721. Despachada
25
 Indicação nº 3872/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Avenida Francisco Pereira de Castro, nº623 (Anhangabaú) CEP 13.208-110. Despachada
26
 Indicação nº 3873/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Rua Hans Staden (Anhangabaú) CEP 13.208-220, esquina com Avenida Francisco Pereira de Castro. Despachada
27
 Indicação nº 3874/2025 - Tiago Leandro - Repintura de sinalização horizontal “PARE” na Rua Guilherme Lourenção, travessa com Avenida Francisco Pereira de Castro (Anhangabaú) CEP 13.208-113. Despachada
28
 Indicação nº 3875/2025 - Tiago Leandro - Repintura de sinalização horizontal “PARE” na Rua Hans Staden, travessa com Avenida Francisco Pereira de Castro (Anhangabaú) CEP 13.208-220. Despachada
29
 Indicação nº 3876/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Guilherme Lourenção, altura do nº 70 (Anhangabaú) CEP 13.208-113, esquina com a Avenida Francisco Pereira de Castro. Despachada
30
 Indicação nº 3877/2025 - Tiago Leandro - Reinstalação e troca de placa toponímica na Praça Dulce Mation, altura do nº22 (Anhangabaú) CEP 13.208-109. Despachada
31
 Indicação nº 3878/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Avenida Carlos Sales Block, altura do nº936 (Anhangabaú) CEP 13.208-100, esquina com a Rua Hans Standen. Despachada
32
 Indicação nº 3879/2025 - Tiago Leandro - Substituição de placa toponímica na Rua João Batista Rocha (Anhangabaú) CEP 13.208-170, travessa com a Avenida Francisco Pereira de Castro. Despachada
33
 Indicação nº 3880/2025 - Tiago Leandro - Reparo asfáltico na Avenida Francisco Pereira de Castro, altura do n°909 (Anhangabaú) CEP: 13218-110. Despachada
34
 Indicação nº 3881/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de lixeiras tipo container no Condomínio Life Residencial, situado na Avenida Caetano Gornati, 1505 (Engordadouro) CEP: 13.214-661. Despachada
35
 Indicação nº 3882/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de lixeiras públicas no entorno do Condomínio Life Residencial, localizado na Rua Caetano Gornati, n.º 1501 (Engordadouro) CEP: 13.214-661. Despachada
36
 Indicação nº 3883/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Limpeza e manutenção de terrenos públicos localizados na Avenida Caetano Gornati, ao lado do Condomínio Life Residencial, n.º 1501 (Engordadouro) CEP: 13.214-661. Despachada
37
 Indicação nº 3884/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Averiguação das respostas do canal 156 referentes a solicitações de iluminação pública, poda de árvores e corte de mato em áreas públicas. Despachada
38
 Indicação nº 3885/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de placa de “Proibido Estacionar” ou criação de vagas de estacionamento demarcadas na Rua Leonor Pinheiro da Silva, altura do n.° 175 (Parque do Colégio) CEP 13.209-130. Despachada
39
 Indicação nº 3886/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação das rondas da Guarda Municipal no bairro Ponte São João. Despachada
40
 Indicação nº 3887/2025 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização conjunta de trânsito para coibir o uso de motos barulhentas no bairro Jundiaí Mirim, especialmente na Avenida Clarice de Souza Almeida, CEP 13216-730. Despachada
41
 Indicação nº 3888/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação de rondas pela Guarda Municipal no bairro Jundiaí Mirim, especialmente na Avenida Clarice de Souza Almeida, CEP 13216-730. Despachada
42
 Indicação nº 3889/2025 - Paulo Sergio Martins - Realização de abordagem social no bairro Jundiaí Mirim, diante da presença de moradores de rua em situação de vulnerabilidade. Despachada
43
 Indicação nº 3890/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de redutor de velocidade na Avenida Clarice de Souza Almeida, Jundiaí Mirim, CEP 13216-730. Despachada
44
 Indicação nº 3891/2025 - Paulo Sergio Martins - Intensificação de ronda da Guarda Municipal na Rua João Aparecido Fernandes dos Santos, Parque Residencial Jundiaí, CEP 13213-118. Despachada
45
 Indicação nº 3892/2025 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua Alfredo Rodrigues de Paula, em frente ao nº 192, Cidade Nova, CEP 13219-360. Despachada
46
 Indicação nº 3893/2025 - Paulo Sergio Martins - Fiscalização em estabelecimento do tipo lava-rápido localizado na Av. Pirassununga, nº 14, Vila Mafalda, CEP 13205-005. Despachada
47
 Indicação nº 3894/2025 - Paulo Sergio Martins - Manutenção e readequação da vaga de táxi na Av. São João, altura do nº 360, Vila Joana, CEP 13216-000. Despachada
48
 Indicação nº 3895/2025 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Av. Humberto Cereser, altura do nº 3913, Caxambu, CEP 13218-711. Despachada
49
 Indicação nº 3896/2025 - Edicarlos Vieira - Recapeamento de toda a extensão da Avenida José Benassi (Parque Industrial Jundiaí). Despachada
50
 Indicação nº 3897/2025 - Edicarlos Vieira - Roçada de mato na área interna do Parque do Cerrado (Residencial Jundiaí). Despachada
51
 Indicação nº 3898/2025 - Edicarlos Vieira - Pintura da lombofaixa localizada na Estrada Municipal do Varjão, altura do nº 5650, no Jardim Novo Horizonte. Despachada
52
 Indicação nº 3899/2025 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Pastor Matheus do Prado, próximo ao nº 319, no Residencial Jundiaí. Despachada
53
 Indicação nº 3900/2025 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Rua Mariano Latorre, altura do nº 153, no Parque Almerinda Chaves. Despachada
54
 Indicação nº 3901/2025 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpada queimada na Rua Presbítero Osvaldo Carnier, altura do nº 146, no Residencial Jundiaí. Despachada
55
 Indicação nº 3902/2025 - Edicarlos Vieira - Manutenção em afundamento de asfalto na Avenida Presbítero Manoel Antonio Dias Filho, altura do nº 155, no Residencial Jundiaí. Despachada
56
 Indicação nº 3903/2025 - Edicarlos Vieira - Estudos para implantação de redutor de velocidade na Estrada Municipal do Varjão, próximo ao nº 4159, no Jardim Novo Horizonte. Despachada
57
 Indicação nº 3904/2025 - Edicarlos Vieira - Roçada, poda de árvores e adequação do paisagismo na Avenida Nove de Julho, altura do nº 3311. Despachada
58
 Indicação nº 3905/2025 - Edicarlos Vieira - Reparo da ponte que liga a Avenida Carlos Veiga, altura do nº 409, à Rua Nancy Carlota Netto, no Eloy Chaves. Despachada
59
 Indicação nº 3906/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Tapamento de buraco na Rua Vivaldo Coaracy, altura do nº 275 (Vila Aparecida) - CEP 13218-525 Despachada
60
 Indicação nº 3907/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Pintura da fachada externa da EMEB Ruth Carturan Wiemann (Jardim Tarumã) - CEP 13216-490 Despachada
61
 Indicação nº 3908/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Troca da capa do toldo da EMEB Ruth Carturan Wiemann (Jardim Tarumã) - CEP 13216-490 Despachada
62
 Indicação nº 3909/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Bragança Paulista (Jardim Pacaembu) - CEP 13218-250 Despachada
63
 Indicação nº 3910/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Av. Humberto Cereser (Caxambu) - CEP: 13218-711 Despachada
64
 Indicação nº 3911/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de bocas de lobo para captação de água na Viela Valinhos, localizada na Av. São Camilo, altura do nº 1025 (Jardim São Camilo) – CEP 13216-420 Despachada
65
 Indicação nº 3912/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Embutir as tubulações de captação de água na Viela Valinhos, localizada na Av. São Camilo, nº 1025 (Jardim São Camilo) – CEP 13.216-420. Despachada
66
 Indicação nº 3913/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Revitalização da Praça Júlio Mesquita, localizada na Rua Francisco Escudero (Parque São Luiz) - CEP: 13216-749 Despachada
67
 Indicação nº 3914/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza e corte de mato em trecho da Rua Atibaia, entre os números 234 e 406, próximo ao Terminal Colônia (Colônia) - CEP 13219-816 Despachada
68
 Indicação nº 3915/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Revitalização completa da quadra localizada na Rua Antônio Lourenzon, ao lado do nº 55 (Jardim Sales / Vila Marlene) - CEP: 13218-719 Despachada
69
 Indicação nº 3916/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de iluminação de LED na viela da Rua Américo de Santi ao lado do n.° 16 (Jardim Pitangueiras II) CEP 13206-718. Despachada
70
 Indicação nº 3917/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Implantação de iluminação de LED em toda a extensão da Rua Serra Negra (Vila Helena) CEP 13206-700. Despachada
71
 Indicação nº 3918/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore localizada na Rua La Paz, de frente ao n.º 130 (Vila Helena) CEP: 13206-670. Despachada
72
 Indicação nº 3919/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas localizadas na Avenida Clemente Rosa, altura do N.º 1167 até o cruzamento com a Avenida Comendador Luíz Aiello (Vila Maringá) CEPs 13.210-795 e 13.210-340. Despachada
73
 Indicação nº 3920/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Limpeza e desassoreamento do córrego localizado na Avenida Clemente Rosa altura do n.º 1440 (Vila Maringá) CEP 13210-795. Despachada
74
 Indicação nº 3921/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Avenida Comendador Luiz Aiello (Jardim Martins) CEP 13210-340. Despachada
75
 Indicação nº 3922/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas de toda a extensão da Rua Castinauta Martins, (Jardim Martins) CEP 13210-310. Despachada
76
 Indicação nº 3923/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore localizada na Rua Castinauta Martins, ao lado do n.º 299 (Jardim Martins) CEP13210-310. Despachada
77
 Indicação nº 3924/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore localizada na Rua Castinauta Martins, defronte ao n.º 242 (Jardim Martins) CEP 13210-310. Despachada
78
 Indicação nº 3925/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Limpeza das bocas de lobos localizadas em toda a extensão da Rua Mario João Bampa (Vila Comercial) CEP: 13210-600. Despachada
79
 Requerimento à Presidência nº 80/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - SOLICITAÇÃO de informações à VOA SP SPE S.A, sobre denúncias sanitárias, registros de risco de fauna e medidas de mitigação de risco operacional no Aeroporto de Jundiaí, mencionadas em reunião com vereadores. Deferido
80
 Requerimento ao Plenário nº 93/2025 - Mesa Diretora - Formação da COMISSÃO DE RECESSO da Câmara Municipal de Jundiaí (dezembro 2025/janeiro 2026). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 35/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.624/2025, de autoria do Vereador Romildo Antonio da Silva, que altera a Lei 5.592/2001, que prevê regulamentação de uso e padronização de caçambas metálicas destinadas a recolhimento de entulho, para vedar a locação para empresas instaladas em locais irregulares. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 664/2025 ao VET 35/2025 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 13972/2023 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Veda a utilização de linguagem de gênero neutro ou não-binária nos canais de comunicação digitais dos órgãos públicos do Município. Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 60/2023 ao PL 13972/2023 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer CECLAT nº 43/2023 ao PL 13972/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Parecer CJR nº 246/2023 ao PL 13972/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Enivaldo Ramos de Freitas
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14546/2025 - Adriano Santana dos Santos - Altera a Lei 8.841/2017, que denomina o edifício-sede, o edifício-anexo e as dependências da Câmara Municipal, para denominar o estúdio da TV Câmara Jundiaí. Adiado
Requerimento Verbal de Adiamento para S.O. de 24/02/2026.
Parecer CJR nº 52/2025 ao PL 14546/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14738/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Altera a Lei 9.694/2021, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO” (25 de novembro), para criar campanha correlata. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 306/2025 ao PL 14738/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14972/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA BAILARINA” (1º de setembro). Adiado
Requerimento Verbal de Adiamento para S.O. de 24/02/2026.
Parecer CJR nº 573/2025 ao PL 14972/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 15025/2025 - Leandro Jeronimo Basson, Edicarlos Vieira - Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Comercialização de Bebidas Falsificadas, Adulteradas com Metanol ou Substâncias Tóxicas, ou de Procedência Não Comprovada; e cria o “Selo Bebida Segura”. Aprovado(a)
Parecer COSAP nº 129/2025 ao PL 15025/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 639/2025 ao PL 15025/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14925/2025 - Adriano Santana dos Santos - Denomina "Rua Eujacio Ribeiro" a Rua 01 do Loteamento Jardim Dourados, no bairro Tijuco Preto. Aprovado(a)
Parecer CJR nº 522/2025 ao PL 14925/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14940/2025 - Adriano Santana dos Santos - Denomina “Rua Ester Baradel de Oliveira” a Rua 2 do Loteamento Jardim Dourados (Tijuco Preto). Aprovado(a)
Parecer CJR nº 533/2025 ao PL 14940/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14947/2025 - Adriano Santana dos Santos - Denomina “Rua Antônio Damasceno dos Santos” a Rua 3 do Loteamento Jardim Dourados (Tijuco Preto). Aprovado(a)
Parecer CJR nº 543/2025 ao PL 14947/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
11
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14954/2025 - Tiago Leandro - Redenomina “Rua José Guilherme da Silva” a Rua Antônio de Oliveira, no loteamento Santa Maria (Jardim das Tulipas). Adiado
REQUERIMENTO VERBAL DE ADIAMENTO PARA A S.O. DE 10/02/2026.
Parecer CJR nº 549/2025 ao PL 14954/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
12
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1177/2025 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 499, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos, relativos às férias e às férias prêmio dos servidores públicos municipais. Aprovado(a)
Requerimento de Urgência do Vereador José Antonio Kachan Júnior.
Parecer CFO nº 31/2025 ao PLC 1177/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tiago Leandro
Parecer COSAP nº 118/2025 ao PLC 1177/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Antônio Kachan Júnior
Parecer CJR nº 604/2025 ao PLC 1177/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Emenda Modificativa nº 1 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Altera disposições referentes às férias e às férias-prêmio. Rejeitado(a)
Emenda Modificativa nº 2 - Adilson Roberto Pereira Junior - Altera a cláusula de vigência. Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 169/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao Projeto de Lei nº 3.256/2025, de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso (PT/SP), que dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 170/2025 - Carla Basilio - APOIO ao Projeto de Lei nº 9.559/2018, do Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro), para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher. Aprovado(a)
15
 Turno Único do Moção nº 172/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n.° 4.399/2025, dos deputados Del. Bruno Lima (PP-SP) e Matheus Laiola (UNIÃO-PR), que dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências. Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Carla Basilio / PSD
2 Mariana Cergoli Janeiro / PT
3 Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO
4 Quézia Doane de Lucca / PL
5 Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP
6 Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
7 José Carlos Ferreira Dias / REP
8 Romildo Antonio da Silva / PSDB
9 Rodrigo Guarnieri Albino / PL
10 Adriano Santana dos Santos / PODE
Encerramento: 21:23 hs
OpenLegis
SAGL 5.1