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Sessão Plenária

37ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

18 de novembro de 2025 (terça-feira), às 16h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Ausências Justificadas [1]: Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP

Expediente Diversos

  1. Convite da Prefeitura de Jundiaí/Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte para participar no Programa de Segurança do Motociclista, dia 18 de novembro de 2025.

  2. Convite da Academia Feminina de Letras e Artes de Jundiaí, para a Coletânea 2025, dia 06 de dezembro de 2025.

  3. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do TERMO ADITIVO III ao CONVÊNIO nº 20/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o GRUPO EM DEFESA DA CRIANÇA COM CÂNCER – GRENDACC - Processo SEI Nº 34329/2023 e do TERMO DE COMPROMISSO E ENTREGA PROVISÓRIA, a União, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo do Ministério da Agricultura e Pecuária - Processo SEI Nº 33947/2025.

  4. Ofício da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, Secretaria de Estado da Saúde, Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 065/2025, do Vereador Henrique Carlos Parra Parra Filho, de SOLICITAÇÃO ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Saúde para a regularização imediata do fornecimento de 18 medicamentos da farmácia de alto custo, em falta nos últimos quatro meses, e que tem afetado a população de Jundiaí e região.

  5. Ofício nº 8764/2025/DERSP-PR-DEM, do Departamento de Estradas de Rodagem, Governo do Estado de São Paulo, em resposta à Moção nº 82/2025, do Vereador Paulo Sergio Martins, de APELO ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que promova estudos, planos, projetos e cronograma de ações visando melhorias na Rodovia Vereador Geraldo Dias, na altura do km 73 e 74 (Bairro Currupira - Jundiaí) - CEP: 13214-830.

  6. E-mail do Diretor do Departamento de Convênios e Parcerias encaminhando cópia do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025, a ser celebrado entre o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ/SP e o MUNICÍPIO DE JARINU/SP - Processo SEI Nº 32212/2025 e do TERMO ADITIVO I ao CONVÊNIO nº 05/2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - Processo SEI Nº 20214/2022.

  7. Convite para o aniversário de 76 anos da Guarda Municipal de Jundiaí, dia 25 de novembro de 2025.

  8. Ofício da Associação e Comunidade Casa de Nazaré encaminhando Relatório para a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.
Expediente do Executivo

1. Ofício GP.L n.º 202, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 87, do Vereador Cristiano Lopes, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre o funcionamento do Programa Jundiaí Empreendedora.
Expediente do Gabinete

  1. Convite da Faculdade de Medicina de Jundiaí, para Colação de Grau dos Formandos de 2025, da 52ª Turma do Curso de Graduação em Medicina, dia 13 de novembro de 2025.

  2. Ofício nº 054/2025, da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes – DISE/Polícia Civil do Estado de São Paulo, sobre intenção de renovação de convênio de colaboração.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre

1. Rogério A. Almeida, sobre "Mês da Consciência Negra"

2. Leopoldo Dias, sobre "Mês da Consciência Negra"
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1180/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - Altera a Lei Complementar 460/2008, que instituiu o Código Tributário do Município de Jundiaí, para modificar disposições referentes à Taxa de Fiscalização da Licença de Publicidade.
2
 Projeto de Lei nº 15049/2025 - Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua Diogo Salvador” a Rua 1 do loteamento Núcleo Residencial Água Doce – Fase I.
3
 Projeto de Lei nº 15050/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em exercício nas escolas públicas municipais.
4
 Projeto de Lei nº 15051/2025 - João Victor Ramos, Rodrigo Guarnieri Albino - Altera a Lei 6.320/2004, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município, para incluir a proibição da circulação de cães ferozes sem focinheira nas vias públicas, logradouros, praças e conceitos pet.
5
 Projeto de Lei nº 15052/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino”.
6
 Projeto de Lei nº 15053/2025 - Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a proteção e segurança de crianças em condomínios, áreas públicas e no interior de veículos automotores no Município de Jundiaí, estabelecendo penalidades para quem as deixar desacompanhadas.
7
 Projeto de Lei nº 15054/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui o Programa Municipal de Reúso da Água Condensada de Sistemas de Refrigeração em edificações públicas, visando à economia hídrica e ao uso ambientalmente adequado desse recurso.
8
 Projeto de Lei nº 15055/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui o Programa Municipal “Bombeiro Florestal Comunitário”.
9
 Projeto de Lei nº 15056/2025 - João Victor Ramos, Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para vedar o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais.
10
 Projeto de Lei nº 15057/2025 - João Victor Ramos, Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinalização luminosa ou refletiva por particulares condutores de veículos de tração animal e de animais de montaria durante o período noturno.
11
 Projeto de Lei nº 15058/2025 - João Victor Ramos, Paulo Sergio Martins - Autoriza o traslado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo municipal, nas condições que especifica.
12
 Projeto de Lei nº 15059/2025 - João Victor Ramos, Paulo Sergio Martins - Exige em serviços de banho e tosa de animais domésticos, liberação de acesso a clientes e visitantes e sistema de monitoramento por imagem.
13
 Projeto de Lei nº 15060/2025 - João Victor Ramos, Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para vedar aplicação de tatuagem ou piercing, com finalidade estética, em animais domésticos.
14
 Projeto de Lei nº 15061/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Institui o Programa “Cidade Segura Conectada”, de integração de câmeras de segurança privadas ao sistema municipal de videomonitoramento da Prefeitura de Jundiaí.
15
 Projeto de Lei nº 15062/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui o Programa Municipal de Feiras Científicas de Inovação Tecnológica.
16
 Projeto de Lei nº 15063/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui o Programa “Zumbi dos Palmares”, de promoção da Cultura Afro-Brasileira.
17
 Projeto de Lei nº 15064/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reconhece o Centro Comercial da Vila Arens como polo de comércio, serviços e desenvolvimento econômico local.
18
 Projeto de Lei nº 15065/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reconhece o Centro Comercial da Vila Hortolândia como polo de comércio, serviços e desenvolvimento econômico local.
19
 Projeto de Lei nº 15066/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reconhece o Centro Comercial do Eloy Chaves como polo de comércio, serviços e desenvolvimento econômico local.
20
 Projeto de Lei nº 15067/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reconhece os corredores comerciais e gastronômicos das ruas do Retiro e Barão de Teffé como polos de comércio, serviços, gastronomia e desenvolvimento econômico local.
21
 Projeto de Lei nº 15068/2025 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Reconhece o corredor comercial, de serviços e acadêmico da Rua Bom Jesus de Pirapora como polo de comércio, serviços, educação e desenvolvimento econômico local.
22
 Projeto de Lei nº 15069/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Institui o Programa “Nossa História, Nossa Voz”, com o objetivo de assegurar a participação de pessoas negras na execução de projetos culturais relacionados à Cultura Afro e à História da População Negra.
23
 Projeto de Lei nº 15070/2025 - Paulo Sergio Martins - Institui o Programa Municipal de Educação para Primeiros Socorros Emocionais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
24
 Projeto de Lei nº 15071/2025 - Quézia Doane de Lucca - Prevê gratuidade para gestantes no transporte público coletivo – Passe Livre Gestante.
25
 Projeto de Lei nº 15072/2025 - Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua Ilza Maria Piaia” a Rua 2 do loteamento Residencial Serra Azul (Água Doce).
26
 Projeto de Lei nº 15073/2025 - Romildo Antonio da Silva - Denomina “Praça David Dario Braz” a área pública demarcada como “Parque do Cerrado”, localizada na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, no loteamento Parque Residencial Jundiaí (Novo Horizonte).
27
 Projeto de Lei nº 15074/2025 - Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua Sérgio Ribeiro da Cunha” a Via de Pedestre 1 localizada no loteamento Núcleo Residencial Água Doce – Fase I (Água Doce).
28
 Projeto de Lei nº 15075/2025 - Quézia Doane de Lucca - Institui o Programa ARTE SUAVE, de promoção de aulas de Jiu-jitsu para a sociedade civil.
29
 Projeto de Lei nº 15076/2025 - Quézia Doane de Lucca - Institui o “Cantinho do Acolhimento” em espaços públicos e privados, destinado a oferecer ambiente seguro e acolhedor às pessoas neurodivergentes.
30
 Projeto de Lei nº 15077/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos, Paulo Sergio Martins - Dispõe sobre a vedação à utilização de recursos públicos para o financiamento de atividades culturais e artísticas que configurem apologia ao crime, exaltação ao terrorismo ou discurso de ódio.
31
 Projeto de Lei nº 15078/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Institui diretrizes e ações voltadas ao combate ao racismo religioso no município.
32
 Projeto de Lei nº 15079/2025 - Prefeito Municipal - Autoriza a concessão do recebimento do benefício Auxílio - Alimentação aos Secretários Municipais de que trata a Lei nº 6.675/2006.
33
 Projeto de Lei nº 15080/2025 - Prefeito Municipal - Institui o direito ao décimo terceiro salário e às férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) em espécie aos Secretários Municipais.
34
 Veto nº 36/2025 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 14.764/2025, de autoria do Vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que prevê afixação, em repartições públicas e terminais de transporte coletivo, de cartazes informativos sobre a Lei Estadual nº. 13.541/2009, que proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo.
35
 Moção nº 169/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - APOIO ao Projeto de Lei nº 3.256/2025, de autoria da Deputada Federal Juliana Cardoso (PT/SP), que dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
36
 Moção nº 170/2025 - Carla Basilio - APOIO ao Projeto de Lei nº 9.559/2018, do Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), que altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal Brasileiro), para tipificar o crime de violência psicológica contra a mulher.
37
 Moção nº 171/2025 - Adriano Santana dos Santos - REPÚDIO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em razão das alterações realizadas na revitalização da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (Estrada Velha de São Paulo), especificamente no trecho que interliga a Estrada da Boiada, em Várzea Paulista, ao Jardim Santa Gertrudes, em Jundiaí.
38
 Moção nº 172/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n.° 4.399/2025, dos deputados Del. Bruno Lima (PP-SP) e Matheus Laiola (UNIÃO-PR), que dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências.
39
 Projeto de Lei nº 15044/2025 - Leandro Jeronimo Basson - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Jundiaí.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 3761/2025 - Carla Basilio - URGENTE limpeza de calçada na Avenida Prefeito Luís Latorre, na altura do nº 9.450 (Distrito Industrial) - CEP: 13213-006. Despachada
2
 Indicação nº 3762/2025 - Carla Basilio - URGENTE poda de árvore na Rua Maria do Carmo Pontes Oliveira, na altura do nº 77 (Cidade Jardim) - CEP: 13214-190. Despachada
3
 Indicação nº 3763/2025 - João Victor Ramos - Esclarecimentos formais acerca da interrupção do programa que vinha sendo executado pela empresa/ONG AMPARA Animal no Município de Jundiaí. Despachada
4
 Indicação nº 3764/2025 - João Victor Ramos - Mutirão de castração descentralizado no bairro Vila Ana. Despachada
5
 Indicação nº 3765/2025 - João Victor Ramos - Inclusão de uma nova colônia de gatos no Programa de Captura, Esterilização e Devolução (CED) na Avenida Quatorze de Dezembro, na altura do n° 2.570 (Vila Mafalda) - CEP: 13206-105. Despachada
6
 Indicação nº 3766/2025 - João Victor Ramos - Implantação de lombada e sinalização de trânsito na Avenida Alexandre Milani, na altura do nº 1.146 - próximo à Travessa Particular Alfredo Keller (Jardim Rosaura) - CEP 13218-650. Despachada
7
 Indicação nº 3767/2025 - João Victor Ramos - URGENTE Implantação de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Alsemu Soram Ramos com a Rua Martim Afonso de Sousa (Jardim Santa Júlia) - CEP: 13206-330. Despachada
8
 Indicação nº 3768/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Implantação de semáforo com contagem regressiva no cruzamento da Rua Bernardino de Campos, com a Rua Senador Fonseca (Centro) – CEP 13201-011. Despachada
9
 Indicação nº 3769/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Intensificação das rondas ostensivas pela Guarda Municipal de Jundiaí, principalmente no período noturno, em todas as ruas do entorno da Praça da Bandeira (Centro) – CEP 13201-970. Despachada
10
 Indicação nº 3770/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Poda de árvore no pátio da EMEB Profª Odila Richter, localizada na Rua Um, n.º 61 (Bom Jardim) – CEP 13213-415. Despachada
11
 Indicação nº 3771/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Remoção de árvore (localizada junto ao muro lateral, próxima da quadra esportiva) dentro das dependências da EMEB Profª Odila Richter, localizada à Rua Um, n.º 61 (Bom Jardim) – CEP 13213-415. Despachada
12
 Indicação nº 3772/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Fiscalização de trânsito na Rua Bom Jesus de Pirapora, na altura do n.º 125, nos horários de entrada e saída de estudantes (Centro) – CEP 13207-270. Despachada
13
 Indicação nº 3773/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Limpeza, lavagem e descontaminação da Rua Barão de Jundiaí, principalmente nos locais compreendidos entre a esquina com a Rua São José e a esquina com a Rua Siqueira de Moraes (Centro). Despachada
14
 Indicação nº 3774/2025 - Paulo Sergio Martins - Poda de árvore localizada na Rua Bela Vista, altura do número 160 (Bairro Bela Vista) CEP 13207-780. Despachada
15
 Indicação nº 3775/2025 - Paulo Sergio Martins - Melhoria da sinalização de “Proibido Estacionar” e instalação de novas placas em ambos os lados da Rua Diogo Álvares Correia (Vila Mafalda) CEP 13206-120. Despachada
16
 Indicação nº 3776/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de estacionamento permitido em apenas um dos lados da Rua Archangelo Pissinato (Jardim Samambaia) CEP 13211-690. Despachada
17
 Indicação nº 3777/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para conclusão da canaleta de escoamento pluvial na Rua Albino Mamede Martins, nº 86, Loteamento Jardim Solar, CEP 13216-155 (antiga Travessa 1 da Avenida Alexandre Milane). Despachada
18
 Indicação nº 3778/2025 - Paulo Sergio Martins - Estudos para a pavimentação asfáltica da Rua Albino Mamede Martins, nº 86, Loteamento Jardim Solar, CEP 13216-155 (antiga Travessa 1 da Avenida Alexandre Milane). Despachada
19
 Indicação nº 3779/2025 - Paulo Sergio Martins - Vistoria técnica e reforma no Viaduto General Euclides Figueiredo, localizado na Vila Rio Branco. Despachada
20
 Indicação nº 3780/2025 - Paulo Sergio Martins - Vistoria e reforma no Viaduto Professor Joaquim Calendário de Freitas, localizado na Vila Rio Branco. Despachada
21
 Indicação nº 3781/2025 - Paulo Sergio Martins - Instituição da Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana – AEPSU, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Municipal de Jundiaí. Despachada
22
 Indicação nº 3782/2025 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Rua José Bedendo, em frente ao nº 257 (Vila Garcia) CEP 13206-470. Despachada
23
 Indicação nº 3783/2025 - Paulo Sergio Martins - Raspar guias e sarjetas em toda a extensão da R Mário de Andrade, especialmente entre os números 02 ao 66 (Vila Rio Branco) CEP 13215-390. Despachada
24
 Indicação nº 3784/2025 - Quézia Doane de Lucca - URGENTE Policiamento e rondas ostensivas e periódicas da Guarda Municipal na Rua Angelina Buchiarelli Carvalho, esquina com a Rua José de Fiori (Vila Joana) - CEP: 13216-031. Despachada
25
 Indicação nº 3785/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Décio Geraldo Langembach (Jardim Copacabana) CEP 13.210-440. Despachada
26
 Indicação nº 3786/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LEDs em toda a extensão da Rua Silva Jardim (Vianelo) CEP 13.207-210. Despachada
27
 Indicação nº 3787/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Poda de árvore localizada na Rua Professor José Tavares, próximo ao n.° 494 (Vianelo) CEP 13.207-140. Despachada
28
 Indicação nº 3788/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Reparos em asfalto localizado na Rua do Centenário, altura do n.º 130 (Vila Nova Jundiaí) CEP: 13.210-660. Despachada
29
 Indicação nº 3789/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Recapeamento asfáltico localizado na Rua José Bedendo, altura do n.º 66 até o cruzamento com a Rua Bom Jesus de Pirapora (Vila Garcia) CEP 13206-470. Despachada
30
 Indicação nº 3790/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Recapeamento asfáltico localizado na Rua São Francisco de Sales altura do n.º 36 até cruzamento com rua Rua Anita Contiéri (Vila Salermo) CEP 13.206-500. Despachada
31
 Indicação nº 3791/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Instalação de lixeira grande ou container de lixo orgânico na Rua Carlos Gomes em frente ao n.°763 (Ponte São João) CEP: 12.080-100. Despachada
32
 Indicação nº 3792/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Fiscalização de estacionamento irregular em cima da calçada na Rua Pinhal em frente ao n.° 54 (Vila Guilherme) CEP 13.216-170. Despachada
33
 Indicação nº 3793/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Raspagem e limpeza das guias e sarjetas em toda a extensão da Rua Américo de Santi (Jardim Pitangueiras II) CEP 13206-718. Despachada
34
 Indicação nº 3794/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Manutenção corretiva e limpeza da viela localizada na Rua Américo de Santi ao lado do n.° 116 (Jardim Pitangueiras II) CEP 13206-718. Despachada
35
 Indicação nº 3795/2025 - Romildo Antonio da Silva - Troca de lâmpada queimada no poste de iluminação pública da Rua Oito, altura do n.º 72 (Jardim Novo Horizonte) CEP:13212-590. Despachada
36
 Indicação nº 3796/2025 - Romildo Antonio da Silva - Recuperação do asfalto localizado na Avenida Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, altura do n.° 155 (Parque Residencial Jundiaí) CEP:13212-461. Despachada
37
 Indicação nº 3797/2025 - Romildo Antonio da Silva - Troca de lâmpada queimada localizada no poste de iluminação pública na Rua Josiane Maria de Jesus Oliveira, altura do n.º 79 (Jardim Novo Horizonte) CEP: 13212-455. Despachada
38
 Indicação nº 3798/2025 - Romildo Antonio da Silva - URGENTE – Troca de lâmpadas incandescentes por LED em todos os postes de iluminação pública da Rua Josiane Maria de Jesus Oliveira (Jardim Novo Horizonte) CEP:13212-455. Despachada
39
 Indicação nº 3799/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - Substituição das lâmpadas dos postes na Avenida Comendador Luiz Aiello, Avenida Francisco Maria Martins, Rua Padre Felisberto Schubert, Rua Humberto Demarchi, Rua Apucarana, Rua Maringá e Rua Clayr Fernando Gatto (Jardim Martins/Vila Maringá). Despachada
40
 Indicação nº 3800/2025 - Adilson Roberto Pereira Junior - Substituição das lâmpadas dos postes da Rua Antero Pereira de Alencar, Rua Décio Geraldo Langenbach, Rua Mauro Torres, Rua José Tonneli e Rua Sebastião Dias de Andrade (Jardim Copacabana). Despachada
41
 Indicação nº 3801/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Término do recapeamento do estacionamento interno do Centro Esportivo Benedito de Lima, na Avenida Osmundo dos Santos Pellegrini, nº 1.364 (Jardim Trevo) - CEP: 13211-377. Despachada
42
 Indicação nº 3802/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Reparo da iluminação pública em trecho da Avenida Dr. Jacyro Martinasso, próximo a Avenida Antônio Frederico Ozanam (Retiro) - CEP: 13209-571. Despachada
43
 Indicação nº 3803/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Melhorias na drenagem de água no jardim de inverno da Unidade Básica de Saúde Retiro - UBS Retiro. Despachada
44
 Indicação nº 3804/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Poda severa de árvore localizada na Rua Durval Chiochetti, em frente ao nº 355 (Jardim Carolina) - CEP: 13212-341. Despachada
45
 Indicação nº 3805/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Implantação de lombada na Avenida João Antônio Meccatti, na altura do nº 740 (Jardim Planalto) - CEP: 13211-223. Despachada
46
 Indicação nº 3806/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Corte de mato em terreno localizado na Rua Emilio Fehr, nº 208 (Jardim das Hortências) - CEP: 13209-380. Despachada
47
 Indicação nº 3807/2025 - Daniel Lemos Dias Pereira - Desassoreamento do rio localizado em frente na Avenida Manoel Teixeira Cabral, nº 777 (Jardim Planalto) - CEP: 13211-224. Despachada
48
 Indicação nº 3808/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Revisão da Instrução Normativa UGAGP nº 01/2022, a fim de garantir transparência, previsibilidade e efetividade no pagamento das férias prêmio aos servidores municipais, com definição de prazos máximos, critérios objetivos e mecanismos públicos de controle. Despachada
49
 Indicação nº 3809/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de mesa de negociação para construção de um plano de atendimento à fila de espera ao pagamento em pecúnia de férias prêmio aos servidores municipais, com cronograma e previsibilidade, incluindo SindSerJun, Sindae e comissões de servidores, garantindo ampla participação e transparência no processo. Despachada
50
 Indicação nº 3810/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Replantio de árvores nativas na Praça dos Andradas, após recente supressão arbórea (Centro) – CEP 13201-806. Despachada
51
 Indicação nº 3811/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Manejo fitossanitário nas árvores da Rua Frei Caneca, especialmente nos exemplares de ipês afetados por pragas (Vila Arens) – CEP 13202-580. Despachada
52
 Indicação nº 3812/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Realização de poda preventiva e manejo ambiental nas árvores da Rua Lacerda Franco, próximas da Praça Quintino Bocaiuva, diante do risco de queda de galhos e de sinais de doença das árvores (Vila Arens) – CEP 13201-759. Despachada
53
 Indicação nº 3813/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Implementação de medidas de segurança viária no cruzamento entre a Avenida Olavo Guimarães e a Rua Emile Pilon (Vila Arens) – CEP 13202-560. Despachada
54
 Indicação nº 3814/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Criação de parque público com infraestrutura esportiva, recreativa e ambiental na área pública identificada como ALUP 13 – Área Verde 01, no Loteamento Vista Alegre (Bairro Corrupira). Despachada
55
 Indicação nº 3815/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Destinação de terreno público de 4.000 m², localizado na Avenida Aristeu Dagnoni, para a implantação de empreendimento habitacional de interesse social (Centro) – CEP 13201-615. Despachada
56
 Indicação nº 3816/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - Manutenção urgente do elevador de acessibilidade da Sala Glória Rocha, localizada no Centro das Artes. Despachada
57
 Indicação nº 3817/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de uma academia ao ar livre no Centro Esportivo Nilo Avelino Macedo, localizado na Rua Luiz Camargo Duarte Junior, n.º 163 (Jardim Esplanada) CEP 13202-140. Despachada
58
 Indicação nº 3818/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação do serviço administrativo no Centro Esportivo Nilo Avelino Macedo, localizado na Rua Luiz Camargo Duarte Junior, n.º 163 (Jardim Esplanada) CEP 13202-140. Despachada
59
 Indicação nº 3819/2025 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da Praça Armando Cobeiras Neto (Vila Didi) CEP: 13203-281. Despachada
60
 Indicação nº 3820/2025 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de um leitor/painel eletrônico de senhas no Instituto Luiz Braille de Jundiaí, a fim de aprimorar o atendimento e a organização no local. Despachada
61
 Indicação nº 3821/2025 - Adriano Santana dos Santos - Instalação de microfones em todos os setores do Instituto Luiz Braille de Jundiaí. Despachada
62
 Indicação nº 3822/2025 - Adriano Santana dos Santos - Visita dos agentes de saúde semanalmente para as famílias idosas que necessitam de acompanhamentos médicos rotineiros. Despachada
63
 Indicação nº 3823/2025 - Adriano Santana dos Santos, Henrique Carlos Parra Parra Filho - Inclusão do espetáculo “Dentro da História”, produzido pela APAE Jundiaí, na programação cultural oficial do município. Despachada
64
 Indicação nº 3824/2025 - Adriano Santana dos Santos - Ampliação da EMEB Flora, localizada na Rua Roque Domingos Molinari, n.° 100 (Bairro Caxambu) CEP: 13218-653. Despachada
65
 Indicação nº 3825/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação de LED em todos os postes de iluminação pública do bairro Jardim Marambaia. Despachada
66
 Indicação nº 3826/2025 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de iluminação pública com lâmpadas de LED em todos os postes de iluminação pública do bairro Vale Verde. Despachada
67
 Indicação nº 3827/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Conserto de vidros quebrados do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Jardim Ângela (Vila Aparecida) – CEP: 13218-500 Despachada
68
 Indicação nº 3828/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Conserto das calhas do ginásio do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Jardim Ângela (Vila Aparecida) – CEP: 13218-500 Despachada
69
 Indicação nº 3829/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Ubá (Jardim Tarumã) – CEP: 13216-551 Despachada
70
 Indicação nº 3830/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Conserto de vidro quebrado na sala de atividades coletivas da UBS São Camilo (Jardim São Camilo) – CEP: 13216-430 Despachada
71
 Indicação nº 3831/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Revitalização urgente e completa da EMEB Naman Tayar (Jardim Ângela) – CEP 13.218-510. Despachada
72
 Indicação nº 3832/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Hugo Brandini (Jardim Pacaembu) – CEP 13.218-351. Despachada
73
 Indicação nº 3833/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de iluminação em LED em toda a extensão da Rua Fausto Roncoleta (Jardim Pacaembu) – CEP 13.218-352. Despachada
74
 Indicação nº 3834/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Implantação de braços com iluminação pública na travessa 1 da R. Gumercindo Bardi da Fonseca, altura do n.º 964 (Bairro Caxambu) – CEP 13.216-757. Despachada
75
 Indicação nº 3835/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Corte de mato e limpeza em viela na Rua Manoel Almeida Curado, altura do n.º 243 (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-220. Despachada
76
 Indicação nº 3836/2025 - José Carlos Ferreira Dias - Pintura de sinalização de solo em toda a extensão da Rua Manoel Almeida Curado (Jardim Tamoio) - CEP 13.219-220. Despachada
77
 Indicação nº 3837/2025 - Tiago Leandro - Verificação da coleta seletiva reciclável no Jardim das Tulipas. Despachada
78
 Indicação nº 3838/2025 - Tiago Leandro - Instalação de iluminação pública de LED em toda a extensão da Rua Dorival Bonassi (Residencial Santa Giovana) - CEP 13.212-841. Despachada
79
 Indicação nº 3839/2025 - Tiago Leandro - Limpeza e retirada de entulhos na Rua Barbarina Abbade de Oliveira, n.º 89 (Jardim das Tulipas) - CEP 13.213-136. Despachada
80
 Indicação nº 3840/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guias e sarjetas na R. do Bom Sucesso, no cruzamento com a R. Sebastião de Oliveira Queiroz (Jardim Fepasa) - CEP 13.215-590. Despachada
81
 Indicação nº 3841/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Avenida São João, altura do n.º 294 (Vila Joana) - CEP 13.216-000. Despachada
82
 Indicação nº 3842/2025 - Tiago Leandro - Nivelamento de Poço de Visita (PV) na Avenida São João, altura do n.º 279 (Vila Joana) - CEP 13.216-000. Despachada
83
 Indicação nº 3843/2025 - Tiago Leandro - Repintura de sinalização horizontal “PARE” na Rua João Scabin, altura do n.º 54, travessa com a Rua José Tavares (Vila Vianelo) - CEP 13.207-180. Despachada
84
 Indicação nº 3844/2025 - Tiago Leandro - Raspagem de guia e sarjetas em toda extensão da Rua Professor João Tavares (Vila Vianelo) - CEP 13.207-140. Despachada
85
 Indicação nº 3845/2025 - Tiago Leandro - Tapamento de buraco na Rua Baronesa do Japi, altura do n.º 56 (Centro) - CEP 13.207-684. Despachada
86
 Indicação nº 3846/2025 - Tiago Leandro - Reparo asfáltico na Rua Baronesa do Japi, altura do n.º 64 (Centro) - CEP 13.207-684. Despachada
87
 Indicação nº 3847/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Faouaz Taha - Desratização na Praça das Bandeiras (Centro) – CEP 13201-080. Despachada
88
 Requerimento à Presidência nº 79/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - CONGRATULAÇÃO ao ilustríssimo Reitor Dr. Timóteo Sánchez Bejarano, da Universidad Evangélica Boliviana (UEB), pelos relevantes serviços prestados. Deferido
89
 Requerimento ao Plenário nº 90/2025 - Paulo Sergio Martins, Henrique Carlos Parra Parra Filho - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a viabilidade da aferição dos níveis de carbono no ar no município. Retirado
Reqto. verbal de retirada, deferido pelo Presidente. Autor: Ver. Paulo Sergio Martins.
90
 Requerimento ao Plenário nº 91/2025 - Adriano Santana dos Santos - INFORMAÇÕES do Executivo sobre a execução das obras de modernização do CECE Nilo Avelino Macedo (Jardim Esplanada) CEP 13202-140. Retirado
Reqto. verbal de retirada, deferido pelo Presidente. Autor: Vereador Adriano Santana dos Santos.
91
 Requerimento ao Plenário nº 92/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as vistorias técnicas realizadas em 2025 nas creches conveniadas de Jundiaí. Rejeitado(a)

Vereadores Presentes [18]: Adilson Roberto Pereira Junior / UNIÃO, Adriano Santana dos Santos / PODE, Carla Basilio / PSD, Daniel Lemos Dias Pereira / PSD, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL, João Victor Ramos / PL, José Antônio Kachan Júnior / REP, José Carlos Ferreira Dias / REP, Leandro Jeronimo Basson / PL, Madson Henrique do Nascimento Santos / PL, Mariana Cergoli Janeiro / PT, Paulo Sergio Martins / PSDB, Quézia Doane de Lucca / PL, Rodrigo Guarnieri Albino / PL, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Tiago Leandro / PL

Ausências Justificadas [1]: Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 34/2025 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 14.832/2025, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, que Cria a Campanha Municipal de Combate à Pichação. Rejeitado(a)
Parecer CJR nº 656/2025 ao VET 34/2025 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14773/2025 - Leandro Jeronimo Basson - Altera a Lei 9.314/2019, que estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas, para incluir pictograma destinado a pessoas com deficiência. Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 131/2025 ao PL 14773/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 355/2025 ao PL 14773/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14793/2025 - Mariana Cergoli Janeiro - Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho). Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº 56/2025 ao PL 14793/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adriano Santana dos Santos
Parecer CDCIS nº 118/2025 ao PL 14793/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 376/2025 ao PL 14793/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 14977/2025 - Rodrigo Guarnieri Albino - Denomina “Rua João Garcia Baro” a Rua 2 do loteamento Residencial Campos de Medeiros (Bairro Medeiros). Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº 571/2025 ao PL 14977/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 15045/2025 - Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua Geraldino Vieira de Toledo” a Rua 1 do loteamento Vila Toledo (Serra do Japi). Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº 661/2025 ao PL 15045/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 15046/2025 - Romildo Antonio da Silva - Denomina “Rua Sebastião Silvério dos Santos” a Rua 2 do loteamento Vila Toledo (Serra do Japi). Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº 662/2025 ao PL 15046/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 15042/2025 - Edicarlos Vieira - Altera a Lei 6.426/2004, que declarou de utilidade pública a PAIM – PASTORAL DE ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO DO MENOR, para retificar o nome da entidade para Programa de Atendimento e Integração Maria Tereza Rabello – PAIM. Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº 229/2025 ao PL 15042/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carla Basilio
Parecer CJR nº 657/2025 ao PL 15042/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Adilson Roberto Pereira Junior
8
 Turno Único do Moção nº 163/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO à PEC n.º 38/2025, dos deputados federais Zé Trovão (PL), Fausto Santos Jr. (PP), Marcel Van Hattem (NOVO), Neto Carletto (AVANTE), Júlio Lopes (PP) e outros, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público, por entender que essa PEC ameaça o serviço público, fragiliza a estabilidade dos servidores e abre caminho para indicações políticas e terceirizações. Rejeitado(a)
9
 Turno Único do Moção nº 164/2025 - Madson Henrique do Nascimento Santos - APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845/2025, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que susta os efeitos do Decreto nº 12.686/2025. Retirado
Reqto. verbal de retirada, aprovado pelo Plenário. Autor: Ver. Madson Henrique do Nascimento Santos.
10
 Turno Único do Moção nº 171/2025 - Adriano Santana dos Santos - REPÚDIO ao Governo do Estado de São Paulo e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em razão das alterações realizadas na revitalização da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (Estrada Velha de São Paulo), especificamente no trecho que interliga a Estrada da Boiada, em Várzea Paulista, ao Jardim Santa Gertrudes, em Jundiaí. Aprovado(a)
Reqto. verbal de urgência, aprovado pelo Plenário. Autor: Ver. Adriano Santana dos Santos.
11
 Turno Único do Moção nº 165/2025 - João Victor Ramos - APOIO ao Projeto de Lei n° 512/2025, do Deputado Estadual Ricardo França (PODE-SP), que dispõe sobre a proibição do plantio de espécies vegetais tóxicas ou espinhosas nos próprios públicos estaduais, e dá outras providências. Aprovado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 166/2025 - José Carlos Ferreira Dias - APOIO ao Projeto de Lei nº 1.037/2025, de autoria do Deputado Estadual Capitão Telhada, que dispõe sobre a autorização para criação do Programa de Saúde Mental dos Guardas Municipais– PROSAME-GCM, no âmbito do Estado de São Paulo. Aprovado(a)
13
 Turno Único do Moção nº 167/2025 - Henrique Carlos Parra Parra Filho - REPÚDIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e representa um grave retrocesso na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Rejeitado(a)
14
 Turno Único do Moção nº 168/2025 - Mariana Cergoli Janeiro, Henrique Carlos Parra Parra Filho - APELO ao Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, de autoria do Executivo Federal, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Rejeitado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Carla Basilio / PSD
2 Romildo Antonio da Silva / PSDB
3 Henrique Carlos Parra Parra Filho / PSOL
4 Rodrigo Guarnieri Albino / PL
5 José Carlos Ferreira Dias / REP
6 Adriano Santana dos Santos / PODE
7 Mariana Cergoli Janeiro / PT
Encerramento: 21:39 hs
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